Até 11 de Março (1975)

29 de Setembro
Em reunião com o Presidente da República e com a JSN, a Comissão Coordenadora informa que retira o seu mandato a Galvão de Melo, Silvério Marques e Diogo Neto.

O Presidente da República reune o Conselho de Estado, que recusa a sua proposta de proclamação do estado de sítio.

30 de Setembro
No decurso de nova reunião do Conselho de Estado, o General Spínola demite-se do cargo de Presidente da República, que anuncia em comunicação televisiva.

O General Costa Gomes é nomeado Presidente da República, cargo que acumula com o de CEMGFA.

1 de Outubro
Toma posse o III Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves.

2 de Outubro
É publicado o Decreto-Lei nº 516/74, que determina que as pastas da Defesa e da Comunicação Social passam a depender do Primeiro Ministro.

5 de Outubro
A ponte sobre o Tejo é rebaptizada com o nome Ponte 25 de Abril.

6 de Outubro
Milhares de pessoas voluntariam-se para trabalhar no domingo, correspondendo ao apelo do Primeiro Ministro para dedicarem um dia de trabalho gratuito em favor da Nação.

8 de Outubro
Carlos Fabião e Fisher Lopes são nomeados para a JSN, em substituição dos membros entretanto destituídos.

12 de Outubro
É publicado o Decreto-Lei nº 540-A/ 74, que confere ao Governo competência para intervir através da nomeação de delegados ou administradores na gestão de instituições de crédito.

13 de Outubro
Termina o Plenário da Intersindical, reunido no Porto, que se pronuncia a favor da unicidade sindical.

14 de Outubro
Tem início a Operação Komodo, plano clandestino indonésio de ocupação de Timor-Leste.

19 de Outubro
O Ministro da Coordenação Intereterritorial, António de Almeida Santos, visita Timor.

20 de Outubro
Decorre em Lisboa o VII Congresso (Extraordinário) do PCP, o primeiro realizado na legalidade.
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22 Outubro
Na sequência de contactos com o Governo português, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) declara o cessar-fogo.

04791.02523 de Outubro
São anunciadas as “Campanhas de Dinamização Cultural”, da responsabilidade da Comissão Coordenadora Central da 5ª Divisão do Estado Maior General das Forças Armadas, que têm por finalidade a divulgação do ideário do MFA e a colocação das Forças Armadas ao serviço do povo português.

3 de Novembro
O MDP/CDE constitui-se como partido político.

4 de Novembro
O Ministro sem Pasta, Vítor Alves, inicia um périplo por diversos países da CEE, com vista ao reforço de laços económicos e obtenção de financiamentos.

Forças de extrema-esquerda tentam impedir a realização do primeiro comício da Juventude Centrista, organização de juventude do CDS, que se realiza no Teatro S. Luiz. De seguida, dirigem-se para a sede do partido, no Largo do Caldas, alvo de invasão e pilhagem.

7 de Novembro
É publicado o Decreto-Lei nº 595/74, que regulamenta a actividade dos partidos políticos.

10 de Novembro
A Frente de Libertação do Enclave de Cabinda ataca o contigente militar português presente no território.

13 de Novembro
São empossados os Governadores de Macau e Timor, Garcia Leandro e Lemos Pires, respectivamente.

15 de Novembro
É publicada a Lei nº 10/74, que determina a criação do cargo de Alto Comissário para Cabo Verde, para o qual é nomeado o Almirante Almeida d’Eça.

Em reunião do Conselho dos Vinte é decidida a criação de novas estruturas intermédias do MFA. É deliberada a instituição de uma Assembleia de Delegados do Movimento em cada um dos três ramos das Forças Armadas e a Assembleia Geral, com representantes dos três ramos, comummente designada por Assembleia dos Duzentos.

São publicados os Decretos-Lei nºs 621-A, 621-B e 621-C/74, que definem as capacidades eleitorais, o recenseamento e o sistema eleitoral.

16 de Novembro
Frank Carlucci é nomeado embaixador dos Estados Unidos da América em Lisboa, em substituição de Stuart Nash Scott.

20 de Novembro
Melo Antunes, Ministro sem Pasta, Pezarat Correia, na qualidade de representante do MFA e Fernando Reino, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, encontram-se em Argel com uma delegação do MPLA chefiada por Agostinho Neto, com a finalidade de debater a independência de Angola.

21 de Novembro
É promulgado o Decreto-Lei nº 647/74, que reintegra Humberto Delgado no cargo de General da Força Aérea, a título póstumo.

23 de Novembro
Tem lugar em Lisboa o I Congresso do PPD. Sá Carneiro é confirmado na liderança do partido.

25 de Novembro
É publicado o Decreto-Lei nº 660/74, que confere ao Governo o direito de intervir directamente nas empresas privadas sempre que o seu normal funcionamento o exija.

27 de Novembro
É publicada a Lei nº 11/74, que consagra o Regime Constitucional Provisório de Angola, bem como a criação do cargo de Alto Comissário para o território.

6 de Dezembro
Realiza-se a primeira reunião da Assembleia dos Duzentos, na qual se debate o Plano Económico de Transição proposto por Melo Antunes.

9 de Dezembro
Tem início o recenseamento eleitoral.

13 de Dezembro
Inicia-se em Lisboa o I Congresso do PS na legalidade. Mário Soares é eleito Secretário-Geral do partido.
06278.05030

16 de Dezembro
É fundada a União Democrática Popular (UDP), resultante da junção de diversos grupos de extrema-esquerda.

17 de Dezembro
É tornado público o acordo estabelecido entre o Governo português e o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe, que define os termos do processo de descolonização do território.

19 de Dezembro
É publicado o Decreto-Lei nº 724/74, que atribui o subsídio de Natal aos beneficiários de pensões de invalidez, velhice e de sobrevivência.

É assinado entre o Governo português e o PAIGC o acordo para a independência de Cabo Verde.
06278.00580

22 de Dezembro
É empossado, sob a presidência de Leonel d’Alva o Governo de Transição de São Tomé e Príncipe.

26 de Dezembro
O PCP é o primeiro partido a apresentar o seu pedido de legalização ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

28 de Dezembro
A Assembleia dos Duzentos reúne no Instituto de Sociologia Militar. São novamente debatidas as propostas económicas de Melo Antunes, constantes do plano entretanto renomeado como Plano Económico de Emergência.

31 de Dezembro
Na sua primeira conferência de imprensa, a Comissão Coordenadora do MFA afirma o seu compromisso com a revolução e a missão de servir “os trabalhadores em geral e os operários e camponeses em particular”.

1975

3 de Janeiro
A Assembleia Geral do Sindicato dos Bancários de Lisboa propõe ao Governo a nacionalização da banca.
06278.00589

09728.0256 de Janeiro
É fundado o Exército de Libertação de Portugal (ELP), organização que congrega elementos conotados com o Estado Novo e com a direita radical, e que será responsável por atentados bombistas e ataques a sedes de partidos de esquerda ao longo dos anos de 1975/76.

7 de Janeiro
Em artigo publicado no Diário de Notícias, Salgado Zenha, dirigente socialista, põe em causa a legitimidade da unicidade sindical. Está aberto o primeiro grande conflito entre o PS e o PCP.

06916.006.02310 de Janeiro
Têm início em Alvor as conversações com vista à independência de Angola, com a presença de delegações do três movimentos de libertação (FNLA, MPLA e UNITA).

11 de Janeiro
Os trabalhadores da refinaria da SACOR em Matosinhos decretam uma paralisação.

13 de Janeiro
O Conselho dos Vinte pronuncia-se a favor da unicidade sindical.

O CDS apresenta o pedido de legalização ao STJ.

14 de Janeiro
A Intersindical realiza, junto do Ministério do Trabalho, uma manifestação de apoio à unicidade sindical.

15 de Janeiro
São assinados os Acordos de Alvor, pelo Governo português e os movimentos de libertação angolanos, que estabelecem os termos do processo de independência de Angola, agendada para 11 de Novembro de 1975. Serão formalizados no dia 28 de Janeiro.

16 de Janeiro
Em resposta à manifestação da Intersindical, o PS realiza um comício no Pavilhão dos Desportos, centrado na questão da unicidade.

17 de Janeiro
O Episcopado emite uma nota pastoral em defesa da liberdade sindical.

O PPD apresenta o pedido de legalização ao STJ.

20 de Janeiro
O Conselho de Ministros aprova, por maioria, a unicidade sindical.

25 de Janeiro
O I Congresso do CDS, reunido no Palácio de Cristal, no Porto, é interrompido na sequência de incidentes provocados por grupos esquerdistas, que cercam o recinto, situação que requer a intervenção das Forças Armadas.

27 de Janeiro
Rosa Coutinho cessa as funções de Alto Comissário e de Presidente da Junta Governativa de Angola, que assumira em Novembro de 1974.

28 de Janeiro
A Assembleia do MFA aprova por maioria o princípio da unicidade sindical.

É publicado o Decreto-Lei nº 34/75, que nomeia o Brigadeiro Silva Cardoso Alto Comissário em Angola.

30 de Janeiro
É publicada a Lei nº 1/75, que estabelece o Estatuto Constitucional de Angola.

O MDP apresenta o pedido de legalização ao STJ.

31 de Janeiro
É empossado o Governo de Transição de Angola, chefiado por um Colégio Presidencial composto por um representante de cada um dos movimentos de libertação. O Governo será presidido pelo Alto Comissário, Brigadeiro Silva Cardoso, que se demitiria em 30 de Julho.

1 e 2 de Fevereiro
Tem lugar, na Figueira da Foz, o I Congresso do PDC.

4 de Fevereiro
O I Congresso do PDC, reunido na Figueira da Foz, é interrompido a pedido da Região Militar do Centro, em face do perigo de confrontos com elementos da extrema-esquerda.

6 de Fevereiro
A Assembleia dos Duzentos decide a institucionalização do MFA.

8 de Fevereiro
O Conselho de Ministros aprova o Plano de Política Económica e Social, vulgarmente designado Plano Melo Antunes.

9 de Fevereiro
Tem lugar a I Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul, que exigem uma reforma agrária que elimine os latifúndios e distribua as terras pelos assalariados rurais.

12 de Fevereiro
O PS apresenta o pedido de legalização ao STJ.
06278.00555

13 de Fevereiro
É assinado pelo Governo português e pela Santa Sé o Protocolo Adicional à Concordata, que reconhece o direito ao divórcio civil aos casados catolicamente, até então proibido por força do seu artº 24º.

A UDP e o PDC apresentam o pedido de legalização ao STJ.

17 de Fevereiro
O PPM apresenta o pedido de legalização ao STJ.

18 de Fevereiro
O MRPP apresenta o pedido de legalização ao STJ.

19 de Fevereiro
Tem início a greve dos trabalhadores da Rádio Renascença, em protesto pelo despedimento de trabalhadores em Setembro de 1974.

20 de Fevereiro
O Conselho dos Oito do MFA, composto por Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho, Melo Antunes, Pinho Freire, Pereira Pinto, Vasco Lourenço, Almada Contreiras e Costa Martins, reune com os principais partidos políticos para debater a institucionalização do MFA.

O MES apresenta o pedido de legalização ao STJ.

21 de Fevereiro
A Frente Eleitoral de Comunistas-Marxistas Leninistas (FEC-ML) e a Aliança Operário-Camponesa (AOC) apresentam o pedido de legalização ao STJ.

O CDS realiza, à porta fechada, na sua sede do Porto, a segunda sessão do I Congresso. Freitas do Amaral é eleito presidente.

26 de Fevereiro
É publicado o Decreto-Lei nº 85-C/75, que regula a liberdade de imprensa.

27 de Fevereiro
O Partido de Unidade Popular (PUP) apresenta o pedido de legalização ao STJ.

28 de Fevereiro
A Frente Socialista Popular (FSP) apresenta o pedido de legalização ao STJ.

1 de Março
Decorre em Lisboa, o I Congresso da Liga de Unidade e Acção Revolucionária (LUAR), movimento fundado em Paris, em 1967, responsável, entre outras acções,  pelo assalto, em Junho daquele ano à dependência do Banco de Portugal na Figueira da Foz.

É adiado por ordem do General Spínola um golpe de Estado que os sectores que lhe eram afectos estavam a preparar.

3 de Março
A Liga Comunista Internacionalista (LCI) apresenta o pedido de legalização ao STJ

6 de Março
O Conselho de Estado é informado da existência uma conspiração golpista por parte dos sectores spinolistas.

8 de Março
Alertado pelos serviços de informação espanhóis de uma operação de captura e execução de implicados em iniciativas golpistas – que seria designada por “Matança da Páscoa” – o General Spínola precipita a execução do golpe de Estado que vinha sendo gizado, que terá lugar em 11 de Março.

11 de Março
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O General Spínola, acompanhado de militares que lhe são próximos, deslocam-se nas primeiras horas da manhã à Base Aérea de Tancos.

11.45 – Aviões provenientes da Base Aérea de Tancos bombardeia o Regimento de Artilharia 1 (RAL 1), cujas instalações são simultaneamente cercadas por elementos do Regimento de Caçadores Pára-Quedistas.

12.00 – Um grupo de oficiais da GNR, comandados pelo Major Freire Damião detém o Comandante-Geral, General Pinto Ferreira e militares fiéis ao MFA.

12.05 – As tropas estacionadas no RAL 1, comandadas por Diniz de Almeida, preparam-se para responder ao cerco. Entretanto, o COPCON inicia operações tendentes a pôr cobro ao golpe e ocupa o Aeroporto da Portela.

Contactados pelo General Spínola, Jaime Neves e Almeida Bruno recusam colaborar com o golpe, não mobilizando o Batalhão de Comandos da Amadora.

A Intersindical apela à mobilização popular contra o golpe, sendo organizados piquetes de trabalhadores em locais estrategicamente relevantes.

As sedes do CDS, do PDC e da CIP em Lisboa são assaltadas, assim como a sede do PPD no Porto. A vaga de assaltos prolongar-se-á noutras cidades do país ao longo do dia 12.

14.40 – Os elementos do  Regimento de Caçadores Pára-Quedistas de Tancos estacionados nas imediações do RAL 1 levantam o cerco, após negociações com elementos do MFA.

15.00 – O General Spínola admite o fracasso do golpe. Partirá ainda no dia 11 com destino ao exílio, em Espanha.

17.00 – Os militares revoltosos da GNR apresentam a rendição.

Em reunião extraordinária da Assembleia do MFA, é decidida a imediata institucionalização do Movimento, a criação do Conselho da Revolução, que substitui o Conselho de Estado, bem como uma ampla política de nacionalizações e de reforma agrária. A Assembleia aprova a realização das eleições para a Assembleia Constituinte.