Cronologia 1974-76

Logos cronologia

1974

047915 de Março
O Movimento dos Capitães reúne em Cascais, para aprovação das bases gerais do seu programa, documento intitulado “O Movimento, as Forças Armadas e a Nação”. O Movimento passa a designar-se Movimento das Forças Armadas (MFA).

9 de Março
Quatro oficiais afectos o MFA, entre os quais se contam Vasco Lourenço, Ribeiro da Silva, Carlos Clemente e David Martelo, recebem ordem de transferência. Os dois primeiros são encarcerados no Presídio Militar da Trafaria, onde aguardam a transferência para os Açores.

13 de Março
Decorre no Clube Militar Naval uma reunião de oficiais na qual é lavrado um documento de protesto contra a detenção dos seus camaradas no dia 9.

14 de Março
06278.00392Um numeroso grupo de oficiais generais, vulgarmente designado por “Brigada do Reumático”, reúne-se com o Presidente do Conselho, Marcello Caetano no Salão Nobre do Palácio de São Bento, afirmando a sua fidelidade à política ultramarina do Governo. Os generais Costa Gomes e António de Spínola, respectivamente Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) e de Vice-Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, não comparecem, sendo nesse mesmo dia exonerados dos seus cargos pelo Chefe do Governo.

15 de Março
Marcello Caetano procede a uma alteração da orgânica do Governo nos sectores da Economia, Indústria e Comércio, e substitui os respectivos ministros, procurando dar resposta ao agravamento da situação económica, causada pela crise petrolífera de 1973, pela desaceleração do crescimento na Europa e pelo aumento dos custos militares.

16 de Março
Na sequência da exoneração dos generais Costa Gomes e António de Spínola, o MFA precipita o golpe militar que vinha planeando há vários meses. As descoordenação entre os membros do Movimento não permite a plena execução das operações. Somente os elementos do Regimento de Infantaria 5, das Caldas da Rainha, comandados pelo Capitão Virgílio Varela cumprem o planeado, marchando sobre Lisboa. O golpe fracassa, sendo presos cerca de 200 militares.

18 de Março
A Comissão Coordenadora do MFA, composta por Otelo Saraiva de Carvalho, Vítor Alves, Sousa e Castro e Vasco Lourenço, emite um comunicado salientando a relevância da tentativa de golpe de dia 16.

Em reunião com Otelo Saraiva de Carvalho, Vítor Alves e Melo Antunes, é deliberado que este último deverá elaborar um programa definidor dos objectivos do Movimento.

20 de Março
O Movimento reúne na Parede e conclui que as possibilidades de sucesso de um novo golpe são elevadas.

22 de Março
No decurso de nova reunião do MFA, na residência e Vítor Alves, Melo Antunes apresenta a primeira versão do Programa político que ficara incumbido de redigir.

24 de Março
A Comissão Coordenadora do MFA reúne-se pela última vez. Otelo Saraiva de Carvalho assume a responsabilidade operacional do golpe, que ficaria agendado para a última semana de Abril, e Vítor Alves é encarregue da direcção política.

29 de Março
Ocorrem incidentes no Instituto Superior Técnico, envolvendo estudantes e as forças policiais, sendo decidido o seu encerramento.

O Partido Comunista Português (PCP) divulga um documento no qual refere que o regime atravessava uma grave crise.

Decorrem greves na Petroquímica, Sociedade Industrial de Vila Franca, Gremental e Casa Hipólito. Os trabalhadores dos seguros promovem uma concentração na Baixa de Lisboa, que termina em confrontos com a polícia.

1 de Abril
Têm início as reuniões destinadas a debater o conteúdo do Programa MFA.

5 de Abril
Os Bispos de Moçambique referem-se aos “dolorosos acontecimentos de desinteligência e divisão” ocorridos no território, apelando “a uma aurora de paz genuína e de um cresente entendimento entre todas as gentes de Moçambique”.

7 de Abril
O General Spínola, com o qual o MFA estabelecera contactos desde inícios de Março, propõe alterações ao Programa, nomeadamente a criação de um governo militar que desse cumprimento aos objectivos definidos no documento.

13 de Abril
A versão revista do Programa é submetida à apreciação de António de Spínola. A sua proposta de constituição de um governo militar não é acolhida. Em alternativa, Spínola é informado da intenção do MFA de o nomear CEMGFA e entregar a Costa Gomes a presidência da República. Para a chefia do governo, a escolha do Movimento recai sobre um civil, sendo propostos os nomes de Francisco Pereira de Moura, João Pedro Miller Guerra e Raul Rego.

16 de Abril
O Partido Socialista (PS) interpreta os acontecimentos de 16 de Março como a expressão do cansaço das Forças Armadas motivado pelo prolongamento da guerra, considerando este factor determinante na desagregação do Estado Novo.

17 de Abril
Otelo Saraiva de Carvalho apresenta o Plano de Operações militar. Costa Gomes é indicado para presidir à Junta Militar. A PIDE/DGS não consta deste plano.

18 a 20 de Abril
Otelo Saraiva de Carvalho reune com delegados e agentes de ligação dos diversos sectores operacionais para os informar da Ordem de Operações.

20 de Abril04791.010
São apresentadas as versões finais do Programa do Movimento das Forças Armadas, da Proclamação do Movimento ao país e o Protocolo Secreto entre o Movimento e a Junta de Salvação Nacional, que não chegaria a ser assinado.

22 de Abril
As unidades envolvidas no golpe entram em estado de alerta.

O MFA reune em casa de Simões Teles. É ultimada a lista de nomes a convidar para o Governo, que seria submetida a António de Spínola.

Decorre uma vaga de greves em diversas empresas, entre as quais avultam a UCAL, a Philips e a Siemens.

23 de Abril
Otelo Saraiva de Carvalho, Garcia dos Santos e Jaime Neves reunem-se no Regimento de Engenharia 1, na Pontinha para ultimar a instalação do Posto de Comando.

24 de Abril
Otelo Saraiva de Carvalho comunica a Vasco Lourenço e Melo Antunes, via telegrama, a notícia do início das operações.

Otelo Saraiva de Carvalho chega ao Quartel da Pontinha, cerca das 22 horas.

Às 22.55 os Emissores Associados emitem a canção de Paulo de Carvalho E Depois do Adeus, a senha para a preparação da saída dos militares dos quartéis.

Costa Martins desloca-se para a Base Aérea nº 1, na Portela de Sacavém, com a missão de controlar o Aeroporto e o tráfego aéreo.

23.00 – O Capitão Santos Silva assume o comando da  Escola Prática de Artilharia, em Vendas Novas, após a detenção do Comandante, do 2º Comandante e dos sargentos que não aderiram ao golpe.

25 de Abril
0.20 – É transmitida pela Rádio Renascença a canção de José Afonso, Grândola, Vila Morena, a senha que desencadeia a “Operação Fim de Regime”, levada a cabo pelo MFA.

São presos os oficiais de dia e de prevenção na Escola Prárica de Administração Militar em Lisboa. O Capitão Carlos Gaspar, do MFA, assume o posto de oficial de dia.

01.30 – Chamados à formatura na parada, grande parte dos militares da Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, aderem ao golpe, dipondo-se a marchar sobre Lisboa.

0.30 às 3.00 – As unidades militares participantes na operação deslocam-se para os objectivos a controlar. Da Escola Prática de Artilharia, sai uma força, comandada por Santos Silva, incumbida de ocupar o Aeroporto de Lisboa, para onde se deslocam também elementos da Escola Prática de Infantaria, de Mafra, sob o comando do Capitão Rui Rodrigues. Salgueiro Maia comanda um grupo de militares da Escola Prática de Cavalaria, com destino ao Terreiro do Paço, por forma a controlar os vários ministérios que aí se encontram sedeados.

Militares estacionados em Santa Margarida dirigem-se para o Porto Alto, onde se encontram as antenas da Emissora Nacional (EN). Por seu turno, do Campo de Tiro da Serra da Carregueira, saem forças, sob o comando de Oliveira Pimentel e Frederico Morais, em direcção da Rua do Quelhas, com a missão de ocupar as instalações daquela estação emissora.

Oficiais revoltosos, entre os quais se cintam Carlos Azeredo, Eurico Corvacho e Boaventura Ferreira assumem o controlo do Quartel General da Região Militar do Porto, no qual instalam o Posto de Comando do MFA na região norte do país.

03.45 – O Comandante-Geral da GNR, General Adriano Augusto Pires, contacta o Batalhão nº 4, ordenando que contactem com a PSP e o Batalhão de Cavalaria nº 6, do Porto, para cojuntamente tomarem o Quartel General da Região Militar Norte.

Simultaneamente, o General Edmundo da Luz Cunha dá ordem de prevenção rigorosa às unidades da Região Militar de Lisboa (RML), visando neutralizar as operações do MFA.

3.59 – Militares da EPAM, comandados pelo Capitão Teófilo Bento, entram nas instalações da RTP, na Alameda das Linhas de Torres.

4.00 – Tem início a ocupação do Aeroporto de Lisboa.

É enviada uma força do Batalhão de Caçadores 5 para a residência do General Spínola.

O General Edmundo da Luz Cunha contacta o CEMGFA, os Ministros do Exército, da Marinha, e da Defesa, bem como o Chefe de Estado Maior da Força Aérea, dando conta da eclosão do golpe.

4.20 – Através dos microfones do Rádio Clube Português (RCP), ocupado e transformado em posto de comando do MFA, o jornalista Joaquim Furtado lê o primeiro comunicado do Movimento, apelando à calma e mobilizando o pessoal médico para qualquer eventualidade.

4.45 – Através do RCP, é lido um segundo comunicado destinado aos militares em posição de comando, exortando-os, sob ameaça de punição, a não desencadearem operações contra o Movimento.

5.00 – O director da PIDE/DGS, Major Silva Pais, estabelece contacto telefónico com  Marcello Caetano, dando-lhe conta das movimentações em curso, indicando o Quartel do Carmo, sede da GNR, como lugar de refúgio.

A Companhia de Caçadores 4241 ocupa as antenas do RCP e assume o controlo da Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira.

10079.001.03705.50 – A coluna da EPC, comandada por Salgueiro Maia, chega à Baixa de Lisboa, ocupando o Banco de Portugal e a Rádio Marconi.

10079.001.009.10079.001.166.00 – Os militares comandados por Salgueiro Maia ocupam o Terreiro do Paço.

Marcello Caetano chega ao Quartel do Carmo.

7.00 – Forças da EPA ocupam posições junto ao monumento do Cristo-Rei, em Almada.

10079.001.046Uma força munida de auto-metralhadoras, comandada pelo Tenente-Coronel Ferrand de Almeida defronta-se com a coluna de Salgueiro Maia, que recusa a capitulação. Ferrand de Almeida rende-se

7.30 – É transmitido via RCP um terceiro comunicado do MFA, explicitando os objectivos do Movimento, reiterando o apelo à população para permancecer em casa. Entretanto, a Legião Portuguesa intercepta as emissões de rádio

Uma força da GNR, estacionada no Campo da Cebolas, desloca-se para o Terreiro do Paço. Salgueiro Maia exorta à sua retirada, ordem que é aceite pelo comandante da coluna.

7.52 – É suspensa a emissão da EN.

10079.001.0158.30 – Os Ministros da Marinha e do Exército, que se haviam deslocado para os respectivos Ministérios, sitos no Terreiro do Paço, refugiam-se no Regimento de Lanceiros 2, onde começam a preparar a resistência ao golpe.

É emitido um novo comunicado do MFA, desta feita através da EN.

10079.001.05610.00 – Militares do Regimento de Cavalaria 7, comandados pelo Brigadeiro Junqueira dos Reis, adjuvados por um contigente de Lanceiros 2, deslocam-se para a Ribeira das Naus. Salgueiro Maia apela ao diálogo, recusado por Junqueira os Reis, que ordena ao Aspirante Sottomayor que abra fogo, ordem que este recusa, no que é acompanhado pelos atiradores dos carros de combate. Fracassada a confrontação, Junqueira dos Reis retira
para a Rua do Arsenal, com alguns dos seus homens.

10.30 – As forças do Regimento de Cavalaria 7 que ainda permaneciam na Ribeira das Naus rendem-se ao Major Jaime Neves.

06278.0603811.00 – Salgueiro Maia inicia a marcha para o Quartel do Carmo, sendo vitoriado pela população que, desobedecendo às recomendações do MFA para permanecer em casa, sai à rua em apoio aos militares revoltosos.

O Agrupamento Norte, sob o comando do Capitão Gertrudes da Silva chega ao Forte de Peniche. A PIDE/DGS não mostra intenção de se render.

Final da manhã – Um grupo de Fuzileiros desloca-se para a Rua António Maria Cardoso com destino à sede da PIDE/DGS. Após conversações com o Comandante Alpoim Calvão, que se encontrava nas instalações da polícia política, regressam ao quartel.

Entretanto, populares cercam o edifício.

06897.041.02113.00 – Militares da GNR, fiéis ao regime, ocupam posições na Rua Nova da Trindade, cercando as forças de Salgueiro Maia que, entretanto haviam tomado o Largo do Carmo. O Brigadeiro Junqueira dos Reis, comandando os militares que lhe permaneceram fiéis, ocupa o Largo de Camões.

13.15 – Forças do Regimento de Cavalaria 3 controlam a Ponte Salazar. Uma coluna deste Regimento segue então para Lisboa, para prestar auxílio ao contigente da EPC, que ocupava o Largo do Carmo.

13.30 – Um grupo de militares comandados por Jaime Neves ocupa as instalações da Legião Portuguesa (LP), na Penha de França.

14.00 – Em face do avanço das forças do Regimento de Cavalaria 3, o contigente que fiel ao regime que cercava o Largo do Carmo bate em retirada.

14.30 – Em comunicado transmitido pela rádio, o MFA garante que os lugares-chave que o Movimento previa ocupar estavam já sob o seu controlo e o principais dirigentes do regime presos ou sitiados.

15.00  – Perante o impasse vivido no Quartel do Carmo, onde as forças fiéis ao regime não davam sinais de rendição, Salgueiro Maia ordena a sua capitulação em quinze minutos.

15.15 – Em face da recusa da rendição dos militares sitiados no Carmo no prazo exigido, tem início o bombardeamento do Quartel, com recurso a armamento ligeiro, interrompido pouco depois

Simultaneamente, tem início a libertação dos militares envolvidos no golpe frustrado de 16 de Março, que se encontravam detidos no Presídio Militar da Trafaria.

10079.001.06316.30 – Sitiado no Quartel do Carmo, Marcello Caetano solicita ao General Spínola que ali compareça para lhe entregar o poder. Pedro Feytor Pinto, Director dos Serviços da Informação e Turismo e Nuno Távora, assessor do secretário de Estado da Informação, Pedro Pinto, serão os mediadores entre o Presidente do Conselho e o General.

10079.001.03418.00 – Spínola entra no Quartel do Carmo, sob o aplauso dos populares que enchem o largo. Marcello Caetano transmite o poder ao General, pedindo-lhe que evite que este caia na rua.

Forças da EPA entram no Regimento de Lanceiros 2. O Comandante Coronel Pinto Bessa recusa aderir ao Movimento, não sendo acompanhado pelos graduados milicianos e praças sob seu comando, que se colocam à ordens do MFA.

18.15 – Oficiais do Regimento de Cavalaria 7 aderem ao MFA.

18.40 – A emissão da RTP é interrompida. O locutor Fialho Gouveia lê um comunicado do MFA.

10079.001.03819.30 – Marcello Caetano, César Moreira Baptista, Ministro do Interior, Rui Patrício, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Coutinho Lanhoso, adjunto militar do Presidente do Conselho, abandonam o Quartel do Carmo numa viatura Chaimite, sob os apupos da multidão.

20.00 – Rendidos o Presidente do Conselho e os principais membros do Governo, é lida, aos microfones do RCP, a Proclamação do MFA.

20.30 – O General Spínola chega ao Quartel da Pontinha, onde estava sedeado o Posto de Comando do MFA.

10079.001.07021.00 – Da sede da PIDE/DGS, que permanece cercada por populares, são disparados tiros que causam quatro mortes e várias dezenas de feridos.

23.30 – Ocorrem incidentes entre populares e a PSP na Avenida dos Aliados e na Praça da Liberdade, de que resultam feridos.

Ainda no decurso do dia 25 de Abril são promulgados diversos diplomas, entre os quais avultam a Lei nº 1/74, que destitui dos respectivos cargos o Almirante Américo Thomaz e Marcello Caetano, dissolve a Assembleia Nacional e o Conselho de Estado e estatui que os respectivos poderes sejam exercidos pela Junta de Salvação Nacional (JSN); o Decreto Lei nº 169/74, que exonera os Governadores-Gerais dos Estados de Angola e Moçambique, cujas competências são transferidas para para os correspondentes Secretários-Gerais; o Decreto Lei nº 171/74, que determina a extinção da DGS na Metrópole e a sua continuação no Ultramar, sob a designação de Serviço de Informações Militares (SIM), bem como a extinção da LP e da Mocidade Portuguesa; o decreto Lei nº 172/74, que extingue a Acção Nacional Popular; o Decreto Lei nº 173/74, que amnistia os crimes políticos; o Decreto Lei nº 179/74, que exonera os Governadores Civis, cujas competências são transferidas para os respectivos secretários.

26 de Abril
06278.005221.30 – Frente às câmaras da RTP, a JSN apresenta-se ao país. É composta pelas seguintes personalidades: General António de Spínola, que assume a presidência da Junta, General Francisco da Costa Gomes, General Manuel Diogo Neto, Brigadeiro Jaime Silvério Marques, Coronel Carlos Galvão de Melo, Capitão de Mar e Guerra José Baptista Pinheiro de Azevedo, Capitão de Fragata António Rosa Coutinho.

7.30 – Vítor Alves apresenta à comunicação social o Programa do MFA, que fora, durante a madrugada, objecto de negociações com o o General Spínola, com vista à sua revisão.
07337.017.003

7.40 – Américo Thomaz, Marcello Caetano, Joaquim Silva Cunha, ex-Ministro da Defesa e César Moreira Baptista, ex-Ministro do Interior, são transportados para o Funchal, onde permanecerão em residência vigiada.

10079.001.0059.00 – A PIDE/DGS decide, por fim, render-se, sendo o edifício ocupado por forças do Exército e da Marinha, comandadas respectivamente por Campos Andrada e Luis Costa Correia.

23.30 – São libertados os presos políticos detidos em Caxias, ocupado por forças de Fuzileiros e Pára-Quedistas, comandados, respectivamente, pelo capitão-tenente Abrantes Serra e pelo capitão Mário Pinto.

A JSN faz a sua primeira conferência de imprensa, no Quartel da Pontinha.

A Intersindical delibera a ocupação dos sindicatos nacionais, que se multiplicam no decurso das semanas seguintes.

27 de Abril
02.30 – São libertados os presos políticos detidos no Forte de Peniche.

É publicado o Decreto-Lei nº 174/74, que nomeia Delegados da JSN junto dos Ministérios, até à nomeação de um Governo Provisório.

É publicado o Decreto-Lei nº 175/74, que decreta do dia 1 de Maio como feriado nacional, comemorativo do Dia do Trabalhador.

Em cumprimento do Programa do MFA, a JSN inicia contactos com representantes de movimentos e correntes políticos. São recebidos o Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE), a Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) e a Convergência Monárquica.

A Intersindical apresenta um caderno reivindicativo contendo exigências de carácter laboral e político.

28 de Abril
Decorre o Encontro Nacional do MDP/CDE, com a participação de representantes do PCP e do PS, no qual é aprovado um memorando a apresentar à JSN

06278.04184Mário Soares regressa do exílio em Paris. É acompanhado na viagem de comboio por diversos dirigentes socialistas entre os quais se contam Tito de Morais, Ramos da Costa e Fernando Oneto

29 de Abril
Vasco Lourenço, que fora transferido para os Açores em Março, regressa a Lisboa.

O General Spínola reune-se na Cova da Moura com os administradores dos principais bancos portugueses.

É publicado o Decreto-Lei nº 176/74, que exonera dos reitores das Universidades e as direcções das Escolas Superiores e Institutos Universitários.

Costa Gomes é nomeado CEMGFA, cargo de que fora demitido por Marcello Caetano.

30 de Abril
É publicado o decreto-Lei nº 190/74 que determina o saneamento dos quadros das Forças Armadas.

A JSN autoriza o regresso dos exilados políticos.

Regressa a Lisboa, proveniente de Praga, onde estava exilado, o secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, acompanhado de Domingos Abrantes e Conceição Matos.
06819.169.26708

São ocupadas, por elementos afectos à Intersindical, as instalações do Ministério das Corporações e Segurança Social, na Praça de Londres, que passa a ser designado como Ministério do Trabalho.

1 de Maio
São libertados presos políticos em Moçambique, detidos na prisão da Machava.07210.226.000

06278.06020Realizam-se por todo o país manifestações evocativas do Dia do Trabalhador. Em Lisboa, no antigo Estádio da FNAT, entretanto rebaptizado Estádio 1º de Maio, decorre uma grande manifestação que conta com a presença, entre outros, de Mário Soares, Álvaro Cunhal, Francisco Pereira de Moura, José Manuel Tengarrinha e Arlindo Vicente. Simultaneamente, decorre no Terreiro do Paço, uma manifestaçao organizada pelo MRPP, sob o signo “1º de Maio Vermelho”.

São libertados os nacionalistas africanos detidos no Campo de Trabalho de Chão Bom, antigo campo de concentração do Tarrafal.

Regressam do exílio os cantores José Afonso, José Mário Branco e Luis Cília.

2 de Maio
Trabalhadores da Siderurgia Nacional apelam ao saneamento da administração. Nas semanas seguintes, semelhantes reivindicações serão feitas em numerosas empresas.

São demitidas as direcções de diversos órgãos de imprensa.

Tem início o conflito laboral na Rádio Renascença, que se agudizaria nos meses seguintes, despoletado pela proibição pela administração da estação emissora da emissão de reportagens sobre o regresso do exílio de Mário Soares, Álvaro Cunhal, Luis Cília e José Mário Branco.

São ocupadas casas pertencentes à Fundação Salazar. As ocupações de casas devolutas intensificar-se-iam nos meses seguintes.

3 de Maio
São libertados mais de 4 mil presos políticos do campo de concentração de São Nicolau, em Angola.

4 de Maio
A Conferência Episcopal Portuguesa pronuncia-se em Nota Pastoral sobre os acontecimentos recentes, assumindo a defesa do pluralismo político e exortando os sacerdotes a não militarem em partidos políticos.

Militantes do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP) impedem o embarque de tropas para a Guerra Colonial.

Spínola convoca representantes de movimentos políticos para uma reunião na Palácio de Belém, com vista à preparação do Governo Provisório. Além de membros do MFA, estão presentes dirigentes do PCP, MDP/CDE, PS, Convergência Monárquica, bem como os fundadores dos futuros PPD (Partido Popular Democrático) e Centro Democrático Social (CDS).

5 de Maio
São libertados presos políticos do presídio da Ilha das Galinhas, na Guiné-Bissau.

A Associação Industrial Portuguesa expressa, em comunicado, o seu apoio à JSN e o desejo de aproximação de Portugal à CEE.

É fundado o Partido Cristão Social Democrata (PCSD), por António da Cunha Coutinho e Frei Bento Domingues, que se fundirá com o Partido Democrático Popular Cristão (PDPC), dirigido por Nuno Calvet de Magalhães

6 de Maio
Decorre a primeira reunião plenária do MFA, na qual é discutido o afastamento dos oficiais-generais mais próximos do regime deposto.

É fundado por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota, antigos deputados da Ala Liberal da Assembleia Nacional, o Partido Popular Democrático (PPD).

É publicado o Decreto-Lei nº 191/74, que estabelece medidas transitórias que garantam o abastecimento de bens essenciais e evitem a fuga de capitais.

É fundado por antigos membros da ANP, da cooperativa Cidadela, da Associação Programa e outras organizações de direita, o Movimento Federalista Português, que assumirá, após o reconhecimento pelo Governo Provisório, do direito à independência dos territórios coloniais, a designação de Partido do Progresso (PP)

7 de Maio
É criado, por despacho do CEMGFA, o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP.

8 de Maio
Carlos Fabião é nomeado delegado da JSN na Guiné.

São ocupadas as instalações da Federação das Caixas de Previdência e nomeada uma comissão ad hoc para gerir a instituição.

9 de Maio
A ONU apela à JSN que estabeleça negociações com os movimentos de libertação africanos.

O delegado da JSN junto do Ministério do Trabalho reune com representantes sindicais e anuncia a homologação de todos os contratos colectivos de trabalho ainda em fase de negociação.

O General Spínola recebe empresários e banqueiros.

10 de Maio
Costa Gomes inicia uma visita a Angola e Moçambique, acompanhado pelo General  Diogo Neto.

É fundado o Movimento de Esquerda Socialista (MES) que conta, entre os fundadores, com Jorge Sampaio, César de Oliveira, João Cravinho, José Manuel Galvão Teles e Victor Wengorovius.

É criado o Partido da Democracia Cristã (PDC) por iniciativa de, entre outros, Nuno Calvet de Magalhães, João da Costa Figueira e Henrique de Sousa e Melo.

A JSN condena a ocupação de imóveis devolutos.

Termina a primeira Reunião Plenária da Intersindical que aprova dois documentos orientadores da acção sindical, “Reestruturação e Organização Sindical” e “Para uma Estratégia do Movimento Sindical no Momento Actual”.

11 de Maio
É fundada a União Democrática Timorense (UDT).

Trabalhadores da Lisnave apresentam um caderno reivindicativo à administração da empresa.

12 de Maio
Entram em greve os trabalhadores do sector têxtil da Covilhã, os pescadores da Nazaré e os mineiros da Panasqueira.

14 de Maio
É publicada a Lei nº 2/74, que extingue a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa.

É publicada a Lei nº 3/74, que define a estrutura constitucional transitória até à promulgação de uma nova Constituição.

15 de Maio
É publicado o Decreto-Lei nº 203/74, que define o Programa de Governo e respectiva orgânica.

O General Spínola é empossado no cargo de Presidente da República, em cerimónia que decorre no Palácio de Queluz.

06278.07121Tem início uma greve na Lisnave. Nos meses seguintes, intensificar-se-á uma vaga grevista, que afecta transversalmente os diversos sectores de actividade. Aumentam também substancialmente as manifestações  e plenários de trabalhadores e o saneamento das administrações.

16 de Maio
Toma posse o I Governo Provisório, chefiado por Adelino da Palma Carlos. Ocupam as funções de Ministros Sem Pasta Álvaro Cunhal, Francisco Sá Carneiro e Francisco Pereira de Moura.

17 de Maio
Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros, encontra-se em Dakar com o secretário-geral do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Aristides Pereira, para conversações com vista ao estabelecimento do cessar-fogo na Guiné.

20 de Maio
Américo Thomaz e Marcello Caetano partem para o exílio no Brasil.

É fundada a Associação Social Democrata Timorense (ASDT) que, em 11 de Setembro adopta a designação de Frente de Libertação de Timor (FRETILIM).

21 de Maio
As instalações da Companhia das Águas de Lisboa são ocupadas pelos trabalhadores.

23 de Maio
A Intersindical critica a vaga grevista.

É fundado o Partido Popular Monárquico (PPM), criado por iniciativa sa Convergência Monárquica, federação de diversos movimentos monárquicos independentes.

24 de Maio
O general Costa Gomes, na qualidade de CEMGFA, decreta que todos os oficiais, sargentos e praças sejam integrados no MFA.

10078.001.00925 de Maio
Prosseguem, em Londres, as negociações entre o o Governo português e o PAIGC, lideradas, respectivamente, por Mário Soares e Pedro Pires.

27 de Maio
Tem início uma greve de zelo na Timex.

28 de Maio
É criado o Partido Liberal (PL), que se reclama representante da “maioria silenciosa” do povo português. Resultante de uma cisão na Convergência Monárquica, discordante dos fundamentos do PPM, e ao qual se associam militantes da Acção Católica, conta, entre os seus fundadores, com António Ávila, Osvaldo Aguiar e Gastão da Cunha Ferreira

29 de Maio
O Presidente da República inicia no Porto, um périplo pelas principais cidades do país.

30 de Maio
Prosseguem, em Londres, as negociações entre o Governo português e o PAIGC.

O Presidente da República reune-se com sindicalistas, a quem apela ao fim da instabilidade laboral.

31 de Maio
É empossado o Conselho de Estado, organismo composto por vinte e um elementos: os membros da JSN, sete representantes do MFA e sete cidadãos de reconhecido mérito, desginados pelo Presidente da República. O Conselho de Estado assume a responsabilidade pelo sancionamento e veto dos diplomas do Governo, pela ficalização dos seus actos, bem como pela verificação da constitucionalidade das normas jurídicas aprovadas pelo Executivo.

1 de Junho
Decorre em Lisboa uma manifestação da Intersindical, apoiada pelo PCP, de contestação à vaga grevista.

3 de Junho
O Presidente da República visita Tomar.

Tem início uma greve geral na Timex.

5 de Junho
Decorre, na Manutenção Militar, o primeiro Plenário dos militares do Exército do MFA, em que participam cerca de oitocentos oficiais.

6 de Junho
Em visita a Évora, o Presidente da República adverte para os perigos de radicalização da situação política.

É tornado público, nas páginas do Correio dos Açores, um comunicado do Movimento de Autodeterminação do Povo Açoriano (MAPA), no qual é reclamado o direito à autodeterminação do arquipélago.

04480.0767 de Junho
José Luis Saldanha Sanches, director do orgão central do MRPP Luta Popular, é preso no Forte da Graça, em Elvas.

8 Junho
06278.00616
Início das negociações entre as delegações do Governo Português e da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), chefiadas respectivamente por Mário Soares e Samora Machel, sob a égide de Kenneth Kaunda, Presidente da Zâmbia.

9 de Junho
Portugal restabelece relações diplomáticas com a União Soviética e com a Jugoslávia.

10 de Junho
Decorrem em Lisboa e no Porto manifestações em defesa de uma solução federalista para os territórios coloniais .

Realiza-se em Lisboa uma manifestação de apoio ao MFA, que termina no Palácio de Belém.

É fundada a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), por iniciativa, entre outros, de Vasco de Mello e José Manuel Morais Cabral.

O Partido Trabalhista Democrático Português (PTDP), fundado em 3 de Maio, elege o General Spínola como presidente honorário, propondo a sua elevação a marechal.

11 de Junho
Silvino Silvério Marques e Henrique Soares de Melo são nomeados, respectivamente, Governadores- Gerais de Angola e Moçambique.

12 de Junho
É publicado o Decreto-Lei nº 251/74, que garante o acesso a ambos os sexos e em condição de igualdade a todos os cargos judiciários.

13 de Junho
Decorre na Manutenção Militar um Plenário do MFA e da JSN, presidido pelo Presidente da República, estando também presentes o Primeiro Ministro, Francisco Sá Carneiro, Vasco Vieira de Almeida, Ministro da Coordenação Económica, e Mário Firmino Miguel, Ministro da Defesa Nacional. O General Spínola, propõe a realização de um referendo constitucional e a eleição simultânea do Chefe de Estado.

Tem início a Assembleia Geral da Intersindical, que define como propósito a criação de “um movimento sindical unitário e independente”.

14 de Junho
Tem início em Argel uma ronda negocial entre as delegações do Governo português e do PAIGC.

Decorre um encontro entre a delegação do Governo português e a delegação da UNITA, chefiada pelo seu líder Jonas Savimbi.

15 de Junho
Surge o primeiro comunicado do Movimento Popular Português (MPP), composto por personalidades ligadas ao Círculo de Estudos Sociais Vector e à revista Resistência, criticando o processo de descolonização.

17 de Junho
Os trabalhadores dos CTT e da TAP entram em greve.

19 de Junho
O Presidente da República encontra-se com o Presidente norte-americano, Richard Nixon, na Base das Lages. É acompanhado por Francisco Sá Carneiro e Diogo Neto.

20 de Junho
Tem início uma vaga de encerramentos de empresas têxteis.

22 de Junho
É extinto o Movimento Nacional Feminino.

23 de Junho
É fundada a Associação dos Deficientes das Forças Armadas.

24 de Junho
Familiares de soldados destacados no Ultramar manifestam-se exigindo o seu regresso.

25 de Junho
É publicado o Decreto-Lei nº 278/74, que confere ao Governo a gestão da RTP.

É publicado o Decreto-Lei nº 281/74 que define as regras de liberdade de imprensa e cria uma Comissão “Ad-Hoc” para a comunicação social, presidida por António Ramalho Eanes.

Palma Carlos encontra-se em Bruxelas com o seu homólogo britânico, Harold Wilson.

O Governo toma posse da Empresa de Águas de Lisboa, na sequência da ocupação das suas instalações por trabalhadores que reivindicam a sua nacionalização.

26 de Junho
São publicados os Decretos-Lei nºs 283, 284 e 285/74 que nomeiam as Comissões Liquidatárias da ANP, PIDE/DGS e LP, respectivamente.

1 de Julho
Tem lugar na Guiné uma Assembleia do MFA.

É criada a Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP), que substitui a Agência Nacional de Informação (ANI).

5 de Julho
O Presidente da República apresenta no Conselho de Estado um conjunto de propostas, em que avultam a convocação de eleições presidenciais e a referenda de uma Constituição provisória para Outubro de 1974, o adiamento para Novembro de 1976 das eleições para a Assembleia Constituinte e o reforço dos poderes do Primeiro Ministro.

6 de Julho
O MFA, reunido no Quartel-General da antiga LP, na Penha de França, manifesta oposição às propostas apresentadas no dia anterior pelo Presidente da República ao Conselho de Estado, excepto no que respeita ao reforço de poderes do Primeiro Ministro. A Comissão Coordenadora do MFA reune igualmente, manifestando discordância com as propostas do Chefe de Estado.

8 de Julho
O Conselho de Estado recusa as propostas formuladas pelo Presidente da República.

É publicado o Decreto-Lei nº 310/74, que cria o Comando Operacional do Continente (COPCON), visando garantir às Forças Armadas as necessárias condições para assegurarem o efectivo cumprimento do Programa do MFA, assegurando a ordem pública e a salvaguarda de pessoa e bens.

O Presidente da República encontra-se com o seu homólogo senegalês, Léopold Senghor, em escala por Lisboa.

9 de Julho
O Primeiro Ministro apresenta a demissão. Acompanham-no os ministros Firmino Miguel, Vasco Vieira de Almeida, Sá Carneiro e Magalhães Mota.

10 de Julho
Tem lugar uma reunião do MFP, MPP, PL e PTDP, que criticam em comunicado o silenciamento a que tem sido votada a maioria dos portugueses e exortam ao cumprimento integral do Programa do MFA.

11 de Julho
O Presidente da República, em visita à Base Militar do Alfeite, endurece as críticas à situação política e militar.

13 de Julho
Otelo Saraiva de Carvalho, graduado no posto de Brigadeiro, é empossado nos cargos de comandante da RML e de comandante-adjunto do COPCON, organismo, segundo o qual, se destinava“à defesa intransigente do cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas (…) contra eventuais manobras reaccionárias”.

Em face do prolongamento da greve na TAP, forças policiais ocupam as instalações da empresa, registando-se incidentes.

15 de Julho
É criado o Partido Social Democrata Português (PSDP) que conta, entre os seus dirigentes, com Adelino da Palma Carlos.

18 de Julho
Toma posse o II Governo Provisório, chefiado pelo coronel Vasco Gonçalves. São Ministros Sem Pasta Álvaro Cunhal, Ernesto Melo Antunes, Vítor Alves e Joaquim Magalhães Mota.

É criada a 5ª Divisão do Estado Maior General das Forças Armadas, com a finalidade de divulgar o ideário do MFA.

19 Julho
É fundado o Partido do Centro Democrático Social (CDS), presidido por Diogo Freitas do Amaral.

Trabalhadores da Fundação Calouste Gulbenkian ocupam as instalações da instituição, exigindo o saneamento da administração.

24 de Julho
É publicada a Lei nº 6/74, que cria as Juntas Governativas de Angola e Moçambique, em resposta ao agravamento da situação política e militar nestes territórios. Rosa Coutinho é nomeado Presidente da Junta Govenativa de Angola, que acumula com o cargo de Comandante-Chefe das Forças Armadas, que já ocupava.

É fundado, no Porto, o Partido Nacionalista Português (PNP), composto por elementos das entretanto extintas ANP e LP.

07536.009.00125 de Julho
Decorre em Lisboa, no Estádio 1º de Maio, uma manifestação de apoio ao Governo Provisório e ao MFA.

06278.0056827 de Julho
É publicada a Lei nº 7/74, que reconhece o direito à independência das províncias ultramarinas.

29 de Julho
Pires Veloso é nomeado Governador-Geral de São Tomé e Príncipe.

Têm lugar em diversas cidades do país manifestações de regozijo pelo fim da guerra colonial.

31 de Julho
O General Galvão de Melo, na qualidade de responsável pelo Serviço da Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP assina a ordem para sumário de culpa, dando início à investigação judicial, segundo o que determinava o Código da Justiça Militar, dado que os funcionários da PIDE/DGS envolvidos no crime estavam sujeitos a justiça militar.

2 de Agosto
Desloca-se a Lisboa o Presidente do Conselho da Europa, Walter Hofe, para negociações visando a integração de Portugal nesta instituição.

O Presidente da República visita o Regimento de Pára-Quedistas, em Tancos.

4 de Agosto
Portugal e a ONU emitem uma declaração conjunta, na qual o Governo português reafirma o propósito de cumprir o constante do Cap. XI da Carta das Nações Unidas, no que respeita à concessão da independência aos territórios coloniais.

7 de Agosto
O capitão-de-fragata Henrique da Silva Horta é nomeado Governador-Geral de Cabo Verde.

12 de Agosto
Motim de agentes da PIDE/DGS, detidos na Penitenciária de Lisboa.

15 de Agosto
Decorrem em Dar-es-Salam, capital da Tanzânia, negociações entre as delegações portuguesa, chefiada por Melo Antunes, e a delegação da FRELIMO.

19 de Agosto
É publicado o Decreto-Lei nº 366/74, que nomeia as Comissões Ministeriais de Saneamento.

20 de Agosto
É publicado o Decreto-Lei nº 372/74, que fixa os novos valores dos salários dos funcionários públicos e aumenta as pensões de aposentação, reforma e invalidez.

21 de Agosto
Tem início uma greve no Jornal do Comércio. Os trabalhadores exigem a demissão do director

É anunciado o cessar-fogo entre as forças armadas portuguesas e o MPLA, continuando os confrontos com elementos da FNLA. A 14 de Junho tinha já sido celebrado o cessar-fogo com a UNITA.

22 de Agosto
É criado o Movimento Dinamizador Empresa-Sociedade, que agrupa alguns dos maiores empresários nacionais, que submetem ao Governo várias propostas de avultados investimentos no valor de cem milhões de contos.

O CEMGFA alerta, em circular distribuída por todas as unidades militares, para a existência de “manobras  reaccionárias” contra os militares envolvidos no 25 de Abril.

24 de Agosto
É posto a circular entre as unidades militares o Documento Hugo dos Santos/Engrácia Antunes, da responsabilidade de oficiais spinolistas, que propõe a extinção da Comissão Coordenadora do MFA.

25 de Agosto
São concluídas em Argel as negociações entre o Governo português e o PAIGC.

Tem início o regresso das tropas portuguesas destacadas na Guiné.

26 de Agosto
Decorre nova greve na TAP.

27 de Agosto
É promulgado o Decreto-Lei nº 392/74, que regulamenta o direito à greve e o lock out.

É constituída a Frente Democrática Unida (FDU), que agrega o PL, o PP e o PTDP críticos do processo de descolonização, e que desempenharão um importante papel na manifestação da Maioria Silenciosa de apoio ao Presidente da República, projectada para o mês de Setembro.

29 de Agosto
O Presidente da República ratifica o Acordo de Argel, que consagra a independência da Guiné e Cabo Verde.

5 de Setembro
Prosseguem em Lusaka, capital da Zâmbia, as negociações entre o Governo português e a FRELIMO.

7 de Setembro
É assinado o Acordo de Lusaka, consagrando a independência de Moçambique.

Colonos brancos, agrupados no Movimento Moçambique Livre, ocupam o Rádio Clube de Moçambique em protesto contra o Acordo de Lusaka. Simultaneamente, decorrem manifestações de apoio à FRELIMO. Registam-se incidentes com centenas de vítimas.

9 de Setembro
É publicada a Lei nº 8/74, que cria o cargo de Alto Comissário, um Governo de Transição e uma Comissão Militar Mista para Moçambique.

Sai para as bancas o primeiro número da publicação Movimento: Boletim do MFA, da responsabilidade da Comissão Coordenadora.
04436.001

É constituída a comissão organizadora da manifestação da Maioria Silenciosa, de apoio ao Presidente da República.
04791.014

10 de Setembro
05248.000.052
No decurso da cerimónia de reconhecimento da independência da Guiné Bissau, em Lisboa, o Presidente da República volta a chamar a atenção para os perigos gerados pela acção dos “totalitarismos extremistas”, que condicionavam o “comportamento do povo perplexo por meio século de obscurantismo político”, exortando “a maioria silenciosa do povo português” a “despertar” e a “defender-se” das suas ofensivas.

11 de Setembro
É publicada no Diário do Governo a Declaração Conjunta da JSN, do Conselho de Estado e do Governo Provisório que reconhece a independência da República da Guiné Bissau, proclamada pelo PAIGC em 24 de Setembro de 1973.

12 de Setembro
É publicado o Decreto-Lei nº 443/74, que extingue os organismos corporativos dependentes do Ministério da Economia e transfere as respectivas competências e património para os organismos de coordenação económica das diversas Secretarias de Estado.

13 de Setembro
São publicados os Decretos-Lei nºs 450, 451 e 452, que determinam, respectivamente, a nacionalização dos Bancos de Angola, Nacional Ultramarino e Banco de Portugal.

15 de Setembro
O Presidente da República encontra-se na Ilha do Sal, Cabo Verde, com o seu homólogo do Zaire, Mobuto Sese Seko, obtendo o compromisso de não intervenção deste país no processo de descolonização de Angola.

18 de Setembro
A sede do PNP no Porto é ocupada pela PSP e os seus dirigentes detidos. O partido é extinto.

20 de Setembro
Victor Crespo, membro da JSN, é nomeado Alto Comissário para Moçambique.

Toma posse o Governo de Transição de Moçambique, chefiado por Joaquim Chissano.

São distribuídos panfletos e colados cartazes apelando à participação na manifestação da Maioria Silenciosa. São entretanto detidos elementos do Partido Nacionalista Português, formação política constituída por elementos afectos ao Estado Novo e cuja sede, situada no Porto, fora entretanto ocupada pela Polícia de Segurança Pública

22 de Setembro
É criado o Conselho dos Vinte, orgão superior do MFA, composto pelos membros do Movimento pertencentes à Comissão Coordenadora, à JSN e ao Governo.

Mário Soares discursa, na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros, perante a Assembleia Geral das Nações Unidas.
06278.03326

23 de Setembro
Mário Soares encontra-se em Washington com o Secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger.

26 de Setembro
06916.006.037
O Presidente da República e o General Costa Gomes comparecem no Concurso Hípico Internacional, no Hipódromo do Campo Grande. No decurso do evento é entregue ao Chefe de Estado um cartaz da manifestação da Maioria Silenciosa, agendada para o dia 28.

02768.001.004O Presidente da República e o Primeiro Ministro assistem a uma corrida  na Praça de Touros do Campo Pequeno, no decurso da qual a assistência dá vivas ao Ultramar e vaia Vasco Gonçalves. No exterior, ocorrem confrontos entre apoiantes e opositores ao General Spínola.

27 de Setembro
Em face do agravamento da situação politica, motivada pela projectada manifestação da Maioria Silenciosa, bem como pela mobilização dos opositores à sua realização, o Presidente da República chama a Belém o Primeiro Ministro e Otelo Saraiva de Carvalho. Entretanto, o COPCON executa detenções de algumas dezenas de indivíduos, sob a acusação de pertença a organizações fascistas e de envolvimento num golpe contra-revolucionário.

Apoiantes de partidos de esquerda levantam barricadas nos arredores de Lisboa, para impedir a entrada de manifestantes.
06278.00574

A evolução da situação torna patentes as divergências insanáveis entre o Governo e a Comissão Coordenação do MFA e o Presidente da República.

O General Galvão de Melo, membro da JSN, torna público o seu apoio à manifestação.

28 de Setembro
A Presidência da República emite um comunicado apelando à não realização da manifestação.

A Comissão Coordenadora reune com o Primeiro Ministro e com os ministros militares, acordando propor ao Presidente da República demissão dos membros da JSN Galvão de Melo, Jaime Silvério Marques, Diogo Neto e de Sanches Osório, todos afectos ao General Spínola, bem como o confinamento do Chefe de Estado à estrita esfera das suas competências.

29 de Setembro
Em reunião com o Presidente da República e com a JSN, a Comissão Coordenadora informa que retira o seu mandato a Galvão de Melo, Silvério Marques e Diogo Neto.

O Presidente da República reune o Conselho de Estado, que recusa a sua proposta de proclamação do estado de sítio.

30 de Setembro
No decurso de nova reunião do Conselho de Estado, o General Spínola demite-se do cargo de Presidente da República, que anuncia em comunicação televisiva.

O General Costa Gomes é nomeado Presidente da República, cargo que acumula com o de CEMGFA.

1 de Outubro
Toma posse o III Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves.

2 de Outubro
É publicado o Decreto-Lei nº 516/74, que determina que as pastas da Defesa e da Comunicação Social passam a depender do Primeiro Ministro.

5 de Outubro
A ponte sobre o Tejo é rebaptizada com o nome Ponte 25 de Abril.

6 de Outubro
Milhares de pessoas voluntariam-se para trabalhar no domingo, correspondendo ao apelo do Primeiro Ministro para dedicarem um dia de trabalho gratuito em favor da Nação.

8 de Outubro
Carlos Fabião e Fisher Lopes são nomeados para a JSN, em substituição dos membros entretanto destituídos.

12 de Outubro
É publicado o Decreto-Lei nº 540-A/ 74, que confere ao Governo competência para intervir através da nomeação de delegados ou administradores na gestão de instituições de crédito.

13 de Outubro
Termina o Plenário da Intersindical, reunido no Porto, que se pronuncia a favor da unicidade sindical.

14 de Outubro
Tem início a Operação Komodo, plano clandestino indonésio de ocupação de Timor-Leste.

19 de Outubro
O Ministro da Coordenação Intereterritorial, António de Almeida Santos, visita Timor.

20 de Outubro
Decorre em Lisboa o VII Congresso (Extraordinário) do PCP, o primeiro realizado na legalidade.
06916.006.024

22 Outubro
Na sequência de contactos com o Governo português, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) declara o cessar-fogo.

04791.02523 de Outubro
São anunciadas as “Campanhas de Dinamização Cultural”, da responsabilidade da Comissão Coordenadora Central da 5ª Divisão do Estado Maior General das Forças Armadas, que têm por finalidade a divulgação do ideário do MFA e a colocação das Forças Armadas ao serviço do povo português.

3 de Novembro
O MDP/CDE constitui-se como partido político.

4 de Novembro
O Ministro sem Pasta, Vítor Alves, inicia um périplo por diversos países da CEE, com vista ao reforço de laços económicos e obtenção de financiamentos.

Forças de extrema-esquerda tentam impedir a realização do primeiro comício da Juventude Centrista, organização de juventude do CDS, que se realiza no Teatro S. Luiz. De seguida, dirigem-se para a sede do partido, no Largo do Caldas, alvo de invasão e pilhagem.

7 de Novembro
É publicado o Decreto-Lei nº 595/74, que regulamenta a actividade dos partidos políticos.

10 de Novembro
A Frente de Libertação do Enclave de Cabinda ataca o contigente militar português presente no território.

13 de Novembro
São empossados os Governadores de Macau e Timor, Garcia Leandro e Lemos Pires, respectivamente.

15 de Novembro
É publicada a Lei nº 10/74, que determina a criação do cargo de Alto Comissário para Cabo Verde, para o qual é nomeado o Almirante Almeida d’Eça.

Em reunião do Conselho dos Vinte é decidida a criação de novas estruturas intermédias do MFA. É deliberada a instituição de uma Assembleia de Delegados do Movimento em cada um dos três ramos das Forças Armadas e a Assembleia Geral, com representantes dos três ramos, comummente designada por Assembleia dos Duzentos.

São publicados os Decretos-Lei nºs 621-A, 621-B e 621-C/74, que definem as capacidades eleitorais, o recenseamento e o sistema eleitoral.

16 de Novembro
Frank Carlucci é nomeado embaixador dos Estados Unidos da América em Lisboa, em substituição de Stuart Nash Scott.

20 de Novembro
Melo Antunes, Ministro sem Pasta, Pezarat Correia, na qualidade de representante do MFA e Fernando Reino, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, encontram-se em Argel com uma delegação do MPLA chefiada por Agostinho Neto, com a finalidade de debater a independência de Angola.

21 de Novembro
É promulgado o Decreto-Lei nº 647/74, que reintegra Humberto Delgado no cargo de General da Força Aérea, a título póstumo.

23 de Novembro
Tem lugar em Lisboa o I Congresso do PPD. Sá Carneiro é confirmado na liderança do partido.

25 de Novembro
É publicado o Decreto-Lei nº 660/74, que confere ao Governo o direito de intervir directamente nas empresas privadas sempre que o seu normal funcionamento o exija.

27 de Novembro
É publicada a Lei nº 11/74, que consagra o Regime Constitucional Provisório de Angola, bem como a criação do cargo de Alto Comissário para o território.

6 de Dezembro
Realiza-se a primeira reunião da Assembleia dos Duzentos, na qual se debate o Plano Económico de Transição proposto por Melo Antunes.

9 de Dezembro
Tem início o recenseamento eleitoral.

13 de Dezembro
Inicia-se em Lisboa o I Congresso do PS na legalidade. Mário Soares é eleito Secretário-Geral do partido.
06278.05030

16 de Dezembro
É fundada a União Democrática Popular (UDP), resultante da junção de diversos grupos de extrema-esquerda.

17 de Dezembro
É tornado público o acordo estabelecido entre o Governo português e o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe, que define os termos do processo de descolonização do território.

19 de Dezembro
É publicado o Decreto-Lei nº 724/74, que atribui o subsídio de Natal aos beneficiários de pensões de invalidez, velhice e de sobrevivência.

É assinado entre o Governo português e o PAIGC o acordo para a independência de Cabo Verde.
06278.00580

22 de Dezembro
É empossado, sob a presidência de Leonel d’Alva o Governo de Transição de São Tomé e Príncipe.

26 de Dezembro
O PCP é o primeiro partido a apresentar o seu pedido de legalização ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

28 de Dezembro
A Assembleia dos Duzentos reúne no Instituto de Sociologia Militar. São novamente debatidas as propostas económicas de Melo Antunes, constantes do plano entretanto renomeado como Plano Económico de Emergência.

31 de Dezembro
Na sua primeira conferência de imprensa, a Comissão Coordenadora do MFA afirma o seu compromisso com a revolução e a missão de servir “os trabalhadores em geral e os operários e camponeses em particular”.

1975

3 de Janeiro
A Assembleia Geral do Sindicato dos Bancários de Lisboa propõe ao Governo a nacionalização da banca.
06278.00589

09728.0256 de Janeiro
É fundado o Exército de Libertação de Portugal (ELP), organização que congrega elementos conotados com o Estado Novo e com a direita radical, e que será responsável por atentados bombistas e ataques a sedes de partidos de esquerda ao longo dos anos de 1975/76.

7 de Janeiro
Em artigo publicado no Diário de Notícias, Salgado Zenha, dirigente socialista, põe em causa a legitimidade da unicidade sindical. Está aberto o primeiro grande conflito entre o PS e o PCP.

06916.006.02310 de Janeiro
Têm início em Alvor as conversações com vista à independência de Angola, com a presença de delegações do três movimentos de libertação (FNLA, MPLA e UNITA).

11 de Janeiro
Os trabalhadores da refinaria da SACOR em Matosinhos decretam uma paralisação.

13 de Janeiro
O Conselho dos Vinte pronuncia-se a favor da unicidade sindical.

O CDS apresenta o pedido de legalização ao STJ.

14 de Janeiro
A Intersindical realiza, junto do Ministério do Trabalho, uma manifestação de apoio à unicidade sindical.

15 de Janeiro
São assinados os Acordos de Alvor, pelo Governo português e os movimentos de libertação angolanos, que estabelecem os termos do processo de independência de Angola, agendada para 11 de Novembro de 1975. Serão formalizados no dia 28 de Janeiro.

16 de Janeiro
Em resposta à manifestação da Intersindical, o PS realiza um comício no Pavilhão dos Desportos, centrado na questão da unicidade.

17 de Janeiro
O Episcopado emite uma nota pastoral em defesa da liberdade sindical.

O PPD apresenta o pedido de legalização ao STJ.

20 de Janeiro
O Conselho de Ministros aprova, por maioria, a unicidade sindical.

25 de Janeiro
O I Congresso do CDS, reunido no Palácio de Cristal, no Porto, é interrompido na sequência de incidentes provocados por grupos esquerdistas, que cercam o recinto, situação que requer a intervenção das Forças Armadas.

27 de Janeiro
Rosa Coutinho cessa as funções de Alto Comissário e de Presidente da Junta Governativa de Angola, que assumira em Novembro de 1974.

28 de Janeiro
A Assembleia do MFA aprova por maioria o princípio da unicidade sindical.

É publicado o Decreto-Lei nº 34/75, que nomeia o Brigadeiro Silva Cardoso Alto Comissário em Angola.

30 de Janeiro
É publicada a Lei nº 1/75, que estabelece o Estatuto Constitucional de Angola.

O MDP apresenta o pedido de legalização ao STJ.

31 de Janeiro
É empossado o Governo de Transição de Angola, chefiado por um Colégio Presidencial composto por um representante de cada um dos movimentos de libertação. O Governo será presidido pelo Alto Comissário, Brigadeiro Silva Cardoso, que se demitiria em 30 de Julho.

1 e 2 de Fevereiro
Tem lugar, na Figueira da Foz, o I Congresso do PDC.

4 de Fevereiro
O I Congresso do PDC, reunido na Figueira da Foz, é interrompido a pedido da Região Militar do Centro, em face do perigo de confrontos com elementos da extrema-esquerda.

6 de Fevereiro
A Assembleia dos Duzentos decide a institucionalização do MFA.

8 de Fevereiro
O Conselho de Ministros aprova o Plano de Política Económica e Social, vulgarmente designado Plano Melo Antunes.

9 de Fevereiro
Tem lugar a I Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul, que exigem uma reforma agrária que elimine os latifúndios e distribua as terras pelos assalariados rurais.

12 de Fevereiro
O PS apresenta o pedido de legalização ao STJ.
06278.00555

13 de Fevereiro
É assinado pelo Governo português e pela Santa Sé o Protocolo Adicional à Concordata, que reconhece o direito ao divórcio civil aos casados catolicamente, até então proibido por força do seu artº 24º.

A UDP e o PDC apresentam o pedido de legalização ao STJ.

17 de Fevereiro
O PPM apresenta o pedido de legalização ao STJ.

18 de Fevereiro
O MRPP apresenta o pedido de legalização ao STJ.

19 de Fevereiro
Tem início a greve dos trabalhadores da Rádio Renascença, em protesto pelo despedimento de trabalhadores em Setembro de 1974.

20 de Fevereiro
O Conselho dos Oito do MFA, composto por Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho, Melo Antunes, Pinho Freire, Pereira Pinto, Vasco Lourenço, Almada Contreiras e Costa Martins, reune com os principais partidos políticos para debater a institucionalização do MFA.

O MES apresenta o pedido de legalização ao STJ.

21 de Fevereiro
A Frente Eleitoral de Comunistas-Marxistas Leninistas (FEC-ML) e a Aliança Operário-Camponesa (AOC) apresentam o pedido de legalização ao STJ.

O CDS realiza, à porta fechada, na sua sede do Porto, a segunda sessão do I Congresso. Freitas do Amaral é eleito presidente.

26 de Fevereiro
É publicado o Decreto-Lei nº 85-C/75, que regula a liberdade de imprensa.

27 de Fevereiro
O Partido de Unidade Popular (PUP) apresenta o pedido de legalização ao STJ.

28 de Fevereiro
A Frente Socialista Popular (FSP) apresenta o pedido de legalização ao STJ.

1 de Março
Decorre em Lisboa, o I Congresso da Liga de Unidade e Acção Revolucionária (LUAR), movimento fundado em Paris, em 1967, responsável, entre outras acções,  pelo assalto, em Junho daquele ano à dependência do Banco de Portugal na Figueira da Foz.

É adiado por ordem do General Spínola um golpe de Estado que os sectores que lhe eram afectos estavam a preparar.

3 de Março
A Liga Comunista Internacionalista (LCI) apresenta o pedido de legalização ao STJ

6 de Março
O Conselho de Estado é informado da existência uma conspiração golpista por parte dos sectores spinolistas.

8 de Março
Alertado pelos serviços de informação espanhóis de uma operação de captura e execução de implicados em iniciativas golpistas – que seria designada por “Matança da Páscoa” – o General Spínola precipita a execução do golpe de Estado que vinha sendo gizado, que terá lugar em 11 de Março.

11 de Março
06916.005.029
O General Spínola, acompanhado de militares que lhe são próximos, deslocam-se nas primeiras horas da manhã à Base Aérea de Tancos.

11.45 – Aviões provenientes da Base Aérea de Tancos bombardeia o Regimento de Artilharia 1 (RAL 1), cujas instalações são simultaneamente cercadas por elementos do Regimento de Caçadores Pára-Quedistas.

12.00 – Um grupo de oficiais da GNR, comandados pelo Major Freire Damião detém o Comandante-Geral, General Pinto Ferreira e militares fiéis ao MFA.

12.05 – As tropas estacionadas no RAL 1, comandadas por Diniz de Almeida, preparam-se para responder ao cerco. Entretanto, o COPCON inicia operações tendentes a pôr cobro ao golpe e ocupa o Aeroporto da Portela.

Contactados pelo General Spínola, Jaime Neves e Almeida Bruno recusam colaborar com o golpe, não mobilizando o Batalhão de Comandos da Amadora.

A Intersindical apela à mobilização popular contra o golpe, sendo organizados piquetes de trabalhadores em locais estrategicamente relevantes.

As sedes do CDS, do PDC e da CIP em Lisboa são assaltadas, assim como a sede do PPD no Porto. A vaga de assaltos prolongar-se-á noutras cidades do país ao longo do dia 12.

14.40 – Os elementos do  Regimento de Caçadores Pára-Quedistas de Tancos estacionados nas imediações do RAL 1 levantam o cerco, após negociações com elementos do MFA.

15.00 – O General Spínola admite o fracasso do golpe. Partirá ainda no dia 11 com destino ao exílio, em Espanha.

17.00 – Os militares revoltosos da GNR apresentam a rendição.

Em reunião extraordinária da Assembleia do MFA, é decidida a imediata institucionalização do Movimento, a criação do Conselho da Revolução, que substitui o Conselho de Estado, bem como uma ampla política de nacionalizações e de reforma agrária. A Assembleia aprova a realização das eleições para a Assembleia Constituinte.

12 de Março
Intensificam-se as ocupações de empresas pelos trabalhadores e de casas devolutas por populares.

02975.00314 de Março
É publicada a Lei nº 5/75, que institui o Conselho da Revolução e a Assembleia do MFA que, substituindo a Assembleia dos Duzentos, é alargada a elementos de patentes mais baixas. São extintos a JSN, o Conselho de Estado e o Conselho dos Vinte.

São publicados os Decretos-Lei nºs 132-A e 135-A/75 que, de acordo com o decidido na Assembleia do MFA, determinam, respectivamente, a nacionalização dos sectores bancário e segurador.

17 de Março
É publicado o Decreto-Lei nº 137-A/75, que define a constituição do Conselho da Revolução.

18 de Março
O Conselho da Revolução decide a suspensão do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP), da Aliança Operária Camponesa e do PDC.

20 de Março
É empossado o Conselho da Revolução.
06278.00590

26 de Março
Toma posse o IV Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves.
06278.00591

Agudiza-se o confronto armado entre o MPLA e a FNLA, sendo decretado o recolher obrigatório em Luanda.

31 de Março
É criado o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), vocacionado para o auxílio aos cidadãos portugueses que, entretanto, regressam em número crescente dos antigos territórios ultramarinos, presidido por António Gonçalves Ribeiro.

2 de Abril
Tem início a campanha eleitoral para a Assembleia Constituinte. Concorrem 14 formações partidárias.

O Conselho da Revolução propõe aos partidos uma plataforma de acordo constitucional, que estabeleça os poderes politicos do MFA.
02975.003

4 de Abril
O filosofo Jean Paul Sartre, confesso admirador da revolução, inicia uma visita a Portugal.

Vasco Gonçalves propõe um entendimento entre o Patriarcado e os representantes dos trabalhadores da Rádio Renascença.

7 de Abril
Decorre uma reunião da Assembleia do MFA, dirigida pelo Presidente da República, na qual se decide o seu alargamento a 240 membros e se definem as respectivas competências.

11 de Abril
06278.00593
É assinada a Plataforma de Acordo Constitucional, vulgarmente conhecida como Pacto MFA/Partidos. São signatários do documento o PS, PSD, PCP, CDS, o Movimento Democrático Popular (MDP), a Frente Socialista Portuguesa (FSP). O PPM, convidado a assinar o Pacto, recusa.

13 de Abril
São estabelecidos em Madrid os primeiros contactos entre exilados portugueses e serviços de informações de diversos países, com o objectivo de constituição de um movimento de resistência aos avanços da revolução portuguesa, que seria materializado no Movimento Democrático para a Libertação de Portugal (MDLP), chefiado pelo General Spínola

15 de Abril
O Conselho de Ministros anuncia a intenção de nacionalizar algumas das mais relevantes e estratégicas empresas portuguesas, entre as quais se contam a SACOR, a TAP, a Siderurgia Nacional, a Petrosul e empresas produtoras e distribuidoras de electricidade.

06278.0501616 de Abril
O Conselho de Ministros decide expropriar as propriedades no sul do país com dimensão superior a 500 hectares e as propriedades rústicas com área superior a 50 hectares.

18 de Abril
É publicado o Decreto-Lei nº 210-A/75, que institui o dia 25 de Abril como feriado nacional.

22 de Abril
São publicados os relatórios dos acontecimentos de 28 de Setembro de 1974 e de 11 de Março de 1975, com enumeração dos implicados.

04692.02425 de Abril
Decorrem as eleições para deputados à Assembleia Constituinte, com uma participação próxima dos 92%. O PS vence o sufrágio com 37,9% dos votos, seguido do PPD, com 26,4%. O PCP obtém uma votação de 12,5% e o CDS 7,6%. O MDP atinge o resultado de 4,1% e a UDP 0,79%.

30 de Abril
São publicados os Decretos-Lei nº 215,  215-B e 215-C/75. O primeiro consagra a unicidade sindical, reconhecendo a Intersindical como a única confederação sindical. Os demais decretos estabelecem as regras de organização das associações patronais e sindicais.

1 de Maio
Decorrem, em ambiente de tensão entre o PS e a Intersindical, as comemorações do Dia do Trabalhador. Mário Soares é impedido de subir à tribuna.

2 de Maio
Reagindo aos incidentes ocorridos no dia anterior, o PS organiza uma manifestação contra a Intersindical, que acusa de estar ao serviço do PCP.

5 de Maio
É formalmente criado o MDLP.

É formalmente criado o MDLP, presidido pelo General Spínola .

9 de Maio
São nacionalizadas as empresas cimenteiras e de celulose.

12 de Maio
O MPLA e a FNLA iniciam uma confrontação armada de larga escala.

18 de Maio
Decorrem, em Díli, as primeiras conversações para a descolonização de Timor.

19 de Maio
Decorre no Alfeite uma Assembleia do MFA, na qual são debatidos os resultados eleitorais e a situação económica. É deliberada a criação de um tribunal revolucionário para julgar os implicados na tentativa de golpe de 11 de Março.

Tem início o “Caso República”. O director do diário lisboeta, Raul Rego, acusado  de estar ao serviço do PS, é afastado por trabalhadores e substituído por Belo Marques.

22 de Maio
Os ministros do PS decidem não participar nas reuniões governamentais enquanto a situação no República não for regularizada.

24 de Maio
Sá Carneiro abandona a chefia do PPD por motivos de saúde. Será interinamente substituído por Emídio Guerreiro.

26 de Maio
Decorre no Centro de Sociologia Militar uma reunião extraordinária da Assembleia do MFA. Em ambiente mais radicalizado, os militares dividem-se entre a prossecução de uma via eleitoral ou de uma via revolucionária.

O ELP leva a cabo a sua primeira acção violenta, com o assalto à sede do MDP/CDE em Bragança.

27 de Maio
A situação na Rádio Renascença agudiza-se com a ocupação, por trabalhadores, dos estúdios e do centro emissor da estação.

09853.02228 de Maio
O COPCON lança uma operação das sedes e prisão de militantes e simpatizantes do MRPP, de que resulta a detenção de cerca de 432 pessoas.

2 de Junho
Tem lugar a cerimónia de abertura da Assembleia Constituinte.
06278.01269

4 de Junho
O Presidente da República desloca-se a França em visita oficial.

Portugal assina o tratado que reconhece a soberania da União Indiana sobre os territórios de Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar Aveli, aprovado pelo Decreto-Lei nº 206/75, de 17 de Abril.

5 de Junho
São nacionalizados o Metropolitano de Lisboa e as grandes empresas de transportes.

7 de Junho
São criados os Comités de defesa da Liberdade, impulsionados pelo General Soares Carneiro, que difundem nos meios militares comunicados críticos do processo revolucionário.

9 de Junho
São iniciados os trabalhos da Assembleia Constituinte. Henrique de Barros é eleito Presidente.

18 de Junho
O COPCON manifesta o seu apoio aos trabalhadores do República.

Decorre, junto ao Patriarcado, uma manifestação em defesa do controlo da Rádio Renascença pelos trabalhadores, convocada por diversos sindicatos e apoiada, entre outros, pela UDP e pelo MES. Simultaneamente, realiza-se no mesmo local uma contra-manifestação, reivindicando a devolução da estação emissora à Igreja Católica. Dos confrontos entre manifestantes e contra-manifestantes resultam cerca de quatro dezenas de feridos.

02975.02019 de Junho
É tornado público o Plano de Acção Política (PAP), aprovado pelo Conselho da Revolução, documento que redefine e amplia a missão do MFA, entendido como “movimento de libertação do povo português”.

23 de Junho
A Rádio Renascença transmite o teor de uma benção apostólica enviada pelo Papa Paulo VI ao Cardeal Patriarca de Lisboa. Sem referir expressamente o conflito vivido na emissora católica, faz, porém, menção aos “tristes acontecimentos susceptíveis de criar tensões e de perturbar a serena coexistência dos membros da comunidade eclesial portuguesa, em particular do Patriarcado”.

25 de Junho
Realizam-se em Maputo, as cerimónias de proclamação da independência de Moçambique. Portugal é representado pelo Primeiro Ministro, assumindo Samora Machel a Presidência da República, em representação da FRELIMO.

30 de Junho
05735.002.001
Decorre em Macau uma cimeira entre representantes do Governo português e dos movimentos de libertação timorenses, Associação Popular Democrática Timorense (APODETI) e a União Democrática Timorense (UDT). A Fretilin recusa participar em protesto pela presença da APODETI, movimento favorável à integração na Indonésia.

Agrava-se a situação em Angola, com confrontos entre os três movimentos de libertação.

3 de Julho
Contrariando a posição do Primeiro Ministro, defensor da devolução da Rádio Renascença à Igreja Católica, o Conselho da Revolução decide a sua nacionalização.

06916.006.0445 de Julho
Têm lugar as cerimónias de independência de Cabo Verde, que contam com a presença do Primeiro Ministro Vasco Gonçalves.

04791.0348 de Julho
É aprovado em Assembleia do MFA o documento Aliança Povo-MFA, promovido pelo COPCON, que sustenta a instauração do poder popular.

10 de Julho
O diário República volta às bancas, sob a responsabilidade de uma Comissão Coordenadora de Trabalhadores. O PS abandona o Governo em protesto.

11 de Julho
O documento Aliança Povo-MFA é criticado pelo PS e PSD.

Arnaldo de Matos evade-se do Hospital Militar Principal, para onde tinha sido transferido da Prisão de Caxias.

12 de Julho
Têm lugar as cerimónias de independência de São Tomé e Príncipe. A delegação portuguesa é chefiada por Rosa Coutinho.

13 de Julho
São destruídas em Rio Maior as sedes do PCP e da FSP, fenómeno que se acentuará sobretudo no norte e centro do país ao longo dos meses seguintes.

17 de Julho
Os ministros do PPD abandonam o Governo.

É publicada a Lei nº 7/75, que define o calendário da independência de Timor, apesar da impossibilidade de acordo entre os movimentos políticos do território.

18 de Julho
É discutida em Assembleia Extraordinária do MFA a possibilidade de constituição de um Directório composto pelo Presidente da República, do Primeiro Ministro e por Otelo Saraiva de Carvalho, que teria por missão definir a orientação política a imprimir ao processo revolucionário.

06278.04658Em face da radicalização da situação política, o PS organiza uma grande manifestação no Estádio das Antas. No dia seguinte, será realizada nova manifestação, desta feita em Lisboa, na Fonte Luminosa, tendo-se registado incidentes nas entradas de Lisboa.

20 de Julho
O COPCON admite o recurso à força armada para travar o avanço do que designa de “reacção”.

23 de Julho
Tem lugar uma reunião de Delegados da Arma de Infantaria do MFA. São alvo de críticas o Primeiro Ministro, Otelo Saraiva de Carvalho e a 5ª Divisão.

24 de Julho
Reúne em casa do Comandante Gomes Mota um pequeno grupo de militates moderados, composto por Melo Antunes, Vasco Lourenço, Vítor Alves, Costa Neves e Canto e Castro, apreensivos com a escalada revolucionária. Deste encontro nascerá o chamado Grupo dos Nove, proponente de uma solução democrática e pluralista para a revolução portuguesa.

25 de Julho
Tem início em Lisboa o I Congresso da Intersindical, que contará com a presença do Primeiro Ministro na sessão de encerramento.

29 de Julho
É publicado o Decreto-Lei nº 406-A/75, que estatui a reforma agrária.
06916.006.030

31 de Julho
A constituição do Directório é ratificada pelo Conselho da Revolução.

4 de Agosto
Em face da crise política e governamental causada pela demissão dos ministros do PS e do PPD, tem lugar no Quartel- General da RML uma reunião entre o Primeiro Ministro, o Presidente da República, Otelo Saraiva de Carvalho e os demais Conselheiros da Revolução com vista à criação de um novo Governo. Otelo, pelo COPCON, recusa-se a dar apoio à solução proposta por Vasco Gonçalves.

7 de Agosto
O Grupo dos Nove, composto por Melo Antunes, Vasco Lourenço, Pezarat Correia, Vítor Alves, Sousa e Castro, Franco Charais, Canto e Castro, Vítor Crespo e Costa Neves, entregam ao Presidente da República um documento, que ficaria conhecido como “Documento dos Nove”, no qual expressam a recusa quer de soluções totalitárias, quer sociais-democratas na construção da sociedade socialista.

É publicada a Lei nº 9/75, que constitui um tribunal revolucionário para julgar os implicados na tentativa de golpe de 11 de Março.

8 de Agosto
É empossado o V Governo Provisório, presidido por Vasco Gonçalves, que não inclui elementos do PS e do PPD.

Mário Soares escreve uma carta aberta ao Presidente da República, na qual desafia o Chefe de Estado a demitir Vasco Gonçalves.

11 de Agosto
O Directório suspende de funções no Conselho da Revolução os signatários do “Documento dos Nove”.

Têm lugar em Braga e Lamego manifestações de apoio à Igreja Católica.

A UDT faz um golpe de Estado em Timor.
05734.001.004

09251.002.00712 de Agosto
Em resposta ao “Documento dos Nove”, o COPCON publica igualmente um documento, da autoria de Mário Tomé, inspirado em propostas de partidos políticos da extrema-esquerda.

14 de Agosto
Otelo Saraiva de Carvalho inicia uma ronda de contactos com membros do Grupo dos Nove, com vista à elaboração de um documento de convergência entre as duas tendências político-militares.

16 de Agosto
O PS e o PPD realizam uma manifestação de apoio ao “Documento dos Nove”. Simultaneamente, a 5ª Divisão manifesta o seu apoio ao “Documento do COPCON”.

Chegam a Portugal 250 refugiados oriundos de Timor.

19 de Agosto
São destruídas as primeiras sedes do PCP e de outros partidos de esquerda no arquipélago dos Açores.

20 de Agosto
Inciam-se contactos com vista à formação de um novo Governo, de representatividade político-partidária mais ampla. Com esse objectivo, Melo Antunes, Vasco Lourenço e Vítor Alves reúnem com Carlos Fabião.

Organizações populares realizam uma grande manifestação de apoio ao “Documento do COPCON”.

09526.002.113Contragolpe da FRETILIM, que assume o controlo na generalidade do território. Criadas as Forças Armadas de Libertação de Timor-Leste (FALINTIL ).

25 de Agosto
Em reunião do Directório com os Chefes de Estado-Maior, é decidida a nomeação de Vasco Gonçalves para o cargo de CEMGFA e a designação do Almirante Pinheiro de Azevedo para o o cargo de Primeiro Ministro, bem como a reintegração dos militares dos Grupo dos Nove no Conselho da Revolução.

É criada a Frente de Unidade Popular (FUP), plataforma de apoio ao “Documento do COPCON” e ao V Governo, que integra o PCP (que a abandonará dias depois), o MDP/CDE e diversos movimentos de extrema-esquerda.

26 de Agosto
O Governador de Timor, Lemos Pires e a administração portuguesa, saem de Díli para a Ilha de Ataúro.

27 de Agosto
A 5ª Divisão é encerrada por ordem do Presidente da República.

1 de Setembro
É decidida a nacionalização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

5 de Setembro
06916.006.052Decorre, em Tancos, uma reunião da Assembleia do MFA, que se decide pela recomposição e reforço de competências do Conselho da Revolução. Saem deste organismo Vasco Gonçalves, que recusa igualmente a nomeação para CEMGFA, bem como os membros que lhe são próximos. O Grupo dos Nove vê-se, assim, reforçado.

06916.004.0706 de Setembro
É criado o movimento Soldados Unidos Vencerão (SUV), vocacionado para a “criação de um braço armado do poder dos trabalhadores”.

13 de Setembro
Eurico Corvacho é substituído por Pires Veloso no comando da Região Militar Norte.

16 de Setembro
Os novos Estados de Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe são aceites como membros da ONU.

19 de Setembro
É empossado o VI Governo Provisório, chefiado pelo Almirante Pinheiro de Azevedo, contando no seu elenco com elementos designados pelo PS, PPD e PCP.

O Secretariado Provisório das Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa organizam uma manifestação no Terreiro do Paço.

21 de Setembro
Tem lugar, no Porto, a primeira manifestação dos SUV.

24 de Setembro
É fundada a Acção Revolucionária dos Praças do Exército (ARPE).

25 de Setembro
Decorre em Lisboa uma concentração dos SUV.

26 de Setembro
O Governo retira ao COPCON competências no restabelecimento da ordem pública.

Morrem três operacionais do ELP quando tentavam fazer explodir um engenho junto da antena emissora da RTP em Monsanto.

28 de Setembro
Em reunião do Conselho Nacional do PPD, Sá Carneiro, crítico em relação à direcção do partido assumida por Emídio Guerreiro, retoma as funções de Secretário-Geral.

30 de Setembro
PS e PSD realizam uma manifestação de apoio ao VI Governo.

1 de Outubro
O Presidente da República inicia uma visita de quatro dias à Polónia e à URSS.

5 de Outubro
Chega a Angola o primeiro contigente de tropas cubanas, com a missão de apoiar as operações militares do MPLA, designadamente a contenção do avanço das tropas sul-africanas no país.

7 de Outubro
Em face do agravamento da situação política e militar, o Presidente da República exorta os membros das Forças Armadas a absterem-se de fazer política.

São ocupadas as instalações da Emissora Nacional no Funchal, por elementos pertencentes à Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira (FLAMA).

8 de Outubro
O PS organiza uma manifestação de apoio a Franco Charais, responsável pela Região Militar do Centro. No Porto, o PPD realiza igualmente um comício  em defesa de Pires Veloso, que termina com violentos confrontos nocturnos, designadamene junto ao Quartel do RASP.

9 de Outubro
O PCP denuncia o que considera ser uma viragem à direita do VI Governo Provisório.

Os SUV manifestam-se em Coimbra.

15 de Outubro
O Governo determina a selagem das instalações da Rádio Renascença.

Os SUV manifestam-se em Évora.

17 de Outubro
As Brigadas Revolucionárias, que tinham iniciado a sua actividade no período final do Estado Novo, tornam pública a decisão de regressar à acção clandestina, mantendo-se o PRP na legalidade.

21 de Outubro
Em substituição do Secretariado Provisório, é criada a Intercomissões da Cintura Industrial de Lisboa.

22 de Outubro
Um grupo de manifestantes retira os selos das instalações da Rádio Renascença na Buraca.

O Presidente da República desloca-se em visita oficial à Jugoslávia e à Itália, avistando-se na Santa Sé com o Papa Paulo VI.

25 de Outubro
Um grupo de cidadão oriundos de Angola manifesta-se, gritando palavras de ordem contra o MPLA. A concentração termina de forma violenta, com o assalto à Casa de Angola, reivindicado pelos Comandos Operacionais de Defesa da Civilização Ocidental (CODECO)

26 de Outubro
Mário Soares e Sá Carneiro participam, no Porto, numa manifestação de apoio ao Governo.

28 de Outubro
Em visita a Washington, Melo Antunes, na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros, obtém do Presidente norte-americano, Gerald Ford, um novo pacote de ajuda económica a Portugal.

1 de Novembro
Os ministros dos Negócios Estrangeiros português e indonésio reúnem-se em Roma. Adam Malik reconhece a Portugal o estatuto de potência administrante de Timor.

3 de Novembro
O Embaixador Franco Carlucci desloca-se ao norte do país, onde mantém contactos com as autoridades civis e eclesiásticas.

6 de Novembro
É transmitido pela RTP um debate entre Mário Soares e Álvaro Cunhal, revelador das profundas divergências entre os dois dirigentes políticos.

7 de Novembro
O emissor da Rádio Renascença é destruído por ordem do Conselho da Revolução.

9 de Novembro
O PS organiza uma manifestação de apoio ao Governo, no Terreiro do Paço, que conta com a presença do Primeiro Ministro, acompanhado por Mário Soares e Sá Carneiro.

10 de Novembro
Regressam a Portugal as últimas tropas estacionadas em Angola.

11 de Novembro
Na sequência dos Acordos de Alvor, registam-se em Angola três proclamações de independência, sendo a do MPLA em Luanda.

12 de Novembro
É publicada a Lei nº 13/75, que cria o Tribunal Militar Conjunto, responsável pelo julgamento dos crimes cometidos por antigos elementos da DGS e da LP.

Tem início a greve dos trabalhadores da construção civil. Em resposta à paralisação, o PS, o PPD e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), organizam uma concentração em Rio Maior.

13 de Novembro
A Assembleia Constituinte é cercada por largas dezenas de milhares de trabalhadores da construção civil, impedindo a livre circulação dos deputados, excepção feita aos representantes do PCP e da UDP.

14 de Novembro
06278.04656
A radicalização política vivida em Lisboa e a percepção da iminência de um golpe das forças da extrema-esquerda leva os dirigentes partidários do PS, PPD e CDS a deslocarem-se para o Porto para organizarem a resistência.

15 de Novembro
O Grupo dos Nove reúne com militares que lhe são afectos, entre os quais se contam Ramalho Eanes, Jaime Neves, Loureiro dos Santos, Tomé Pinto e Salgueiro Maia, que deliberam o reforço de posições do grupo, a nomeação de Vasco Lourenço como comandante da RML e a reafirmação do apoio ao VI Governo Provisório.

17 de Novembro
Os dirigentes do PS, PPD e CDS regressam a Lisboa.

18 de Novembro
O Grupo dos Nove reúne com Mário Soares, que defende a suspensão de funções do Governo.

Em reunião com os chefes dos três ramos das Forças Armadas, Melo Antunes, Vasco Lourenço e Sousa e Castro, Otelo Saraiva de Carvalho afirma-se disposto a manter-se à frente da RML.

O Primeiro-Ministro decide suspender o Governo, decisão apoiada pela totalidade dos ministros, excepção feita ao Ministro do Equipamento Social, Veiga de Oliveira, dirigente do PCP.

19 de Novembro
O Presidente da República recebe o embaixador americano. Por seu turno, o Primeiro Ministro reúne-se com o embaixador da União Soviética.

21 de Novembro
O Conselho da Revolução nomeia Vasco Lourenço comandante da RML, mantendo Otelo Saraiva de Carvalho à frente do COPCON. A esta decisão reagem diversos comandantes das unidades da capital, que se opõem ao nome escolhido para chefiar a Região Militar.

No RALIS é realizada uma cerimónia de juramento de bandeira revolucionário, que seria anulado após o 25 de Novembro.

22 de Novembro
Perante a falta de apoio de Otelo e dos militares que lhe são próximos, Vasco Lourenço não aceita a nomeação.

23 de Novembro
O PS realiza novo comício na Fonte Luminosa, no decurso do qual desfere um violento ataque ao Secretário-Geral do PCP e exige a clarificação da posição do Presidente da República perante o grave dilema com que o país se debate, a braços com a possibilidade de uma confrontação civil.

24 de Novembro
Agricultores de Rio Maior e militares afectos ao Grupo dos Nove bloqueiam as estradas de acesso a Lisboa, condicionando o acesso à capital de forças próxima dos sectores da extrema-esquerda.

Os SUV e a FUR fazem apelos à acção armada das massas populares e à instauração de um governo revolucionário.

25 de Novembro
06.00 – Militares do RALIS, designação que entretanto assumira o RAL1, tomam posição nos acessos à auto-estrada do Norte, ao Aeroporto de Lisboa e em Beirolas. Entretanto, tropas da Escola Prática de Administração Militar (EPAM) ocupam as instalações da RTP e controlam os acessos ao Aeroporto.

09.00 – O Presidente da República reúne de emergência com o Conselho da Revolução e os comandos militares.

14.00 – O Presidente da República convoca Otelo Saraiva de Carvalho ao qual anuncia a decisão de assumir directamente o comando do COPCON.

16.30 –  O Presidente da República declara o estado de sítio na região de Lisboa.
06278.07090

O Regimento de Comandos da Amadora, sob as ordens de Ramalho Eanes e Jaime Neves tomam posições em diversos pontos estratégicos, nomeadamente em Monsanto, RALIS, EPAM e no Regimento de Policia Militar.

17.00 – Forças do COPCON e da Polícia Militar ocupam a Emissora Nacional.

18.00 – Duran Clemente, da EPAM, apela à mobilização popular junto das estações de rádio e da televisão. O Sindicato dos Operários Metalúrgicos exorta à mobilização popular.

19.15 –  A unidade de Pára- Quedistas estacionada no Comando da Região Aérea nº 1, em Monsanto, rende-se a Jaime Neves. O Capitão Faria Paulino é detido.

21.10 – A intervenção de Duran Clemente na RTP, explicando os motivos do golpe das forças de esquerda, é interrompida, sendo a transmissão transferida para os estúdios do Porto e substituída por um filme de Danny Kaye.

26 de Novembro
Jaime Neves, à frente dos Comandos da Amadora, ataca o Regimento de Lanceiros 2 (Regimento de Polícia Militar), que se rende. Dos confrontos resultam três mortos.

O Major Diniz de Almeida é chamado ao Palácio de Belém e detido.

O Presidente da República critica a vaga de grevismo e de manifestações, que obstam aos objectivos da revolução.

Melo Antunes afirma em entrevista televisiva que o PCP “é indispensável à democracia portuguesa”.

27 de Novembro
Vários militares são detidos na prisão de Custóias.

O Tenente.Coronel Ramalho Eanes é nomeado Chefe de Estado Maior do Exército(CEME), substituindo Carlos Fabião.

Otelo Saraiva de Carvalho é afastado do comando do COPCON.

28 de Novembro
São emitidos mandatos de captura contra os oficiais Duran Clemente, Varela Gomes e diversos dirigentes de movimentos de extrema-esquerda.

O Governo retoma funções.

É suspensa a publicação dos jornais estatizados e afastadas as respectivas direcções, sob a acusação de terem colaborado no golpe.

A FRETILIN declara unilateralmente a independência de Timor-Leste. A UDT e a APODETI apoiam a integração na Indonésia.
05005.072.004

29 de Novembro
O Governo não reconhece a declaração de independência de Timor.

30 de Novembro
Representantes da UDT, APODETI, COTA e Partido Trabalhista assinam, sob controlo indonésio, uma proclamação de integração ou Declaração de Balibó.

Em reconhecimento pelo seu desempenho nos acontecimentos de 25 de Novembro, o Presidente da República visita o Regimento de Comandos da Amadora.

2 de Dezembro
É publicado o Decreto-Lei nº 674-B/74, que declara o fim do estado de sítio, decretado em 25 de Novembro.

4 de Dezembro
O PS, o PPD e o CDS reclamam a revisão do Pacto MFA/Partidos.

Mário Soares acusa o PCP de envolvimento no golpe, instrumentalizando a extrema-esquerda.

6 de Dezembro
O Presidente norte-americano, Gerald Ford, acompanhado pelo Secretário de Estado Henry Kissinger, encontram-se com o General Suharto, Presidente da Indonésia, que lhes pede “compreensão” para uma “acção rápida e drástica” contra Timor-Leste.

Tem início o II Congresso (Extraordinário) do PPD, em Aveiro. Em divergência com Sá Carneiro, 21 deputados à Assembleia Constituinte passam à condição de independentes. Alguns destacados militantes abandonam o partido.

7 de Dezembro
A Indonésia lança, com recurso a forças aéreas, navais e terrestres, a operação de invasão de Timor-Leste. Portugal corta relações diplomáticas com o invasor. A ONU condena a invasão.

Num comício realizado no Campo Pequeno, Álvaro Cunhal reconhece a pesada derrota da esquerda em 25 de Novembro.

8 de Dezembro
Os responsáveis portugueses em Timor regressam a Lisboa.

9 de Dezembro
Ramalho Eanes e Vasco Lourenço tomam posse como CEME e comandante da RML, respectivamente.

Militares cercam sedes do PCP e da LUAR na Cova da Piedade, em busca de armamento.

11 de Dezembro
O Conselho da Revolução nomeia o Capitão Sousa e Castro para o cargo de presidente dos seus Serviços de Apoio, em substituição de Rosa Coutinho.  Determina igualmente o início da renegociação do Pacto MFA/Partidos.

12 de Dezembro
A Assembleia-Geral da ONU aprova uma Resolução, condenando a invasão indonésia de Timor-Leste, posição retomada por unanimidade pelo Conselho de Segurança a 22 de Dezembro.

17 de Dezembro
Tem início a renegociação do Pacto/MFA partidos.

É publicado o Decreto-Lei nº 701-D/75, que nacionaliza as empresas de transportes fluviais do Tejo, fundidas na empresa pública Transtejo.

20 de Dezembro
Ramalho Eanes, na qualidade de CEME, demite Vasco Gonçalves do cargo de director do Instituto de Altos Estudos Militares.

23 de Dezembro
É publicada a Lei nº 15/75 que extingue o Tribunal Militar Revolucionário, devolvendo aos tribunais militares a competência do julgamento dos implicados no golpe de 11 de Março.

26 de Dezembro
É publicada a Lei nº 17/75, que define as bases da reforma das Forças Armadas.

1976

13 de Janeiro
A proposta da Assembleia Constituinte de eleição do Presidente da República por sufrágio universal é aceite pelo MFA.

Reabre a Bolsa de Valores de Lisboa.

20 de Janeiro
Otelo Saraiva de Carvalho é detido sob a acusação de envolvimento na tentativa de golpe de 25 de Novembro.

É publicado o Decreto-Lei nº 42/76, que determina a expulsão das  Forças Armadas de todos os implicados no golpe de 25 de Novembro.

24 de Janeiro
São publicados os Decretos-Lei nºs 68/76, 75/76 e 78/76, que estabelecem os Acordos de Amizade e Cooperação entre Portugal e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, a República da Guiné-Bissau e a República de Cabo Verde, respectivamente.

26 de Janeiro
É criada a Junta Governativa da Madeira, presidida por Carlos Azeredo.

Têm início as conversações entre os Governos português e norte-americano com vista à negociação de um pacote de auxílio financeiro. É, entretanto anunciado que o montante da ajuda da CEE ascende a 200 milhões de dólares.

29 de Janeiro
O PCP contabiliza cerca de 300 ataques da direita a sedes partidárias suas e de outras formações de esquerda.

31 de Janeiro
São libertados antigos responsáveis políticos e militares do Estado Novo, nomeadamente Silva Cunha, César Moreira Baptista, Santos Júnior e Kaúlza de Arriaga.

4 de Fevereiro
O Conselho de Ministros decide a devolução das empresas Têxtil Manuel Gonçalves, Martins & Rebelo e Facar aos respectivos proprietários.

6 de Fevereiro
É publicado o Decreto-Lei nº 106-A/76, que define a composição da Comissão Nacional de Eleições.

8 de Fevereiro
Pela primeira vez desde a sua fundação, o CDS faz o seu primeiro comício em Lisboa, na Praça de Touros do Campo Pequeno.

14 de Fevereiro
O Movimento dos Sindicatos Democráticos, favorável ao pluralismo sindical, nomeia a comissão de redacção de um documento base que sintetize os propósitos destas organizações sindicais. Seria publicado na imprensa no dia 26 de Abril, sob o título “Carta Aberta”, constituindo o documento fundador da segunda central sindical, a União Geral de Trabalhadores (UGT).

22 de Fevereiro
O Governo Português reconhece a independência de Angola e o Governo do MPLA.

26 de Fevereiro
06278.03351
É assinada a versão revista da Plataforma de Acordo Constitucional, vulgarmente designado por 2º Pacto MFA/Partidos. Do acordo avultam a alteração do método de eleição do Presidente da República e a redução dos poderes do Conselho da Revolução, cujas funções ficam circunscritas ao conselho do Chefe de Estado e à verificação da constitucionalidade das leis.

3 de Março
Otelo Saraiva de Carvalho é libertado e colocado sob residência fixa.

11 de Março
É publicado o Decreto-Lei nº 183/76, que altera parte do articulado do Decreto-Lei nº 215-B/75, reconhecendo a liberdade sindical.

13 de Março
É publicado o Decreto-Lei nº 189/76, que define o estatuto da RTP.

15 de Março
Pelo Decreto-Lei nº 189-A/76 é criada a Provedoria de Justiça. O Tenente-Coronel Costa Brás, nomeado para as funções de Provedor no dia 18, assume como tarefa prioritária a garantia da realização, em plenas condições de liberdade, das eleições legislativas, convocadas para 25 de Abril de 1976.

25 de Março
São publicados os Decretos-Lei nºs 216-A/76 e 217-B/76, que definem os estatutos das empresas públicas Petróleos de Portugal (PETROGAL) e Cimentos de Portugal (CIMPOR).

31 de Março
A Assembleia Constituinte aprova o texto sobre Timor-Leste, a integrar na Constituição da República, assumindo Portugal a responsabilidade de “promover e garantir o direito à independência de Timor-Leste” (artº 307).

06278.070052 de Abril
A Assembleia Constituinte aprova a Constituição da República Portuguesa com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, excepção feita aos 16 deputados do CDS, que votam contra.

Tem início a campanha eleitoral para a eleição de deputados à Assembleia da República.

9 de Abril
É publicado o Decreto-Lei nº 263-A/76, que determina que o Diário do Governo passe a ser designado Diário da República.

12 de Abril
No decurso de acções de campanha do PPD, em Beja, e do CDS, no Porto, ocorrem incidentes que causam uma dezena de feridos.

25 de Abril
06278.05017
Têm lugar as eleições para a Assembleia da República, com uma taxa de participação de cerca de 84%. O PS é o partido mais votado, com 34,9% dos votos, seguido do PPD, com 24,4%. O CDS torna-se o terceiro maior partido, com 16%, seguido do PCP, que obtém 14,4% dos votos. A UDP consegue um resultado de 1,7%.

Bibliografia:
BRITO, José Maria Brandão de, RODRIGUES, Cristina, A UGT na História do Movimento Sindical Português. 1970-90, Tinta da China, Lisboa, 2013;
FERREIRA, José Medeiros, Ensaio Histórico sobre a Revolução do 25 de Abril. O Período Pré-Constitucional, Publicações Alfa, Lisboa, 1990;
RODRIGUES, António Simões (coord.); História de Portugal em Datas, Círculo de Leitores, 1994;
SANCHEZ-CERVELLÓ, Josep, Cronologia das Organizações de Direita. (1973-1976), Coimbra, 1994 (http://www1.ci.uc.pt/cd25a/media/Images/thCervello.pdf);
SANTOS, Boaventura Sousa, et alia, O Pulsar da Revolução. Cronologia da Revolução de 25 de Abril (1973 – 1976), Ed. Afrontamento / Centro de Documentação 25 de Abril, 1997;
VIOLANTE, Luis, Horizonte Económico. Contribuição para uma Cronologia dos factos Económicos e Sociais. Portugal 1926-1985, Livros Horizonte, Lisboa, 1986

Sítios da Internet:
Associação 25 de Abril
Centro de Documentação 25 de Abril
Fundação Mário Soares